CNH sem autoescola? Entenda tudo que pode mudar com o fim da obrigatoriedade
Entenda a proposta do governo Lula que acaba com a exigência de CFC e aulas práticas obrigatórias para obter a Carteira Nacional de Habilitação.
O Governo Federal, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro dos Transportes, Renan Filho, autorizou a abertura de uma consulta pública para acabar com a obrigatoriedade de frequentar Centros de Formação de Condutores (CFCs), as autoescolas, para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O objetivo principal dessa mudança é reduzir drasticamente os custos e a burocracia do processo, democratizando o acesso à CNH.
Por que a mudança?
O Ministério dos Transportes aponta que os altos custos e a burocracia do modelo atual impedem milhões de brasileiros de ter a habilitação. Segundo o ministro, a CNH pode ultrapassar R$ 3,2 mil, mais que o dobro do salário mínimo.
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A expectativa do governo é que a flexibilização na formação de novos motoristas possa gerar uma redução de até 80% no custo final da CNH para o cidadão.
"Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais", informou o ministro dos Transportes, Renan Filho, em publicação nas redes sociais ao anunciar a iniciativa.
O que deixa de ser obrigatório e o que continua?
A proposta altera o modo como o candidato se prepara, mas mantém a exigência dos exames de aptidão:
Deixa de ser obrigatório (Proposta)
- Frequentar Autoescola (CFC)
- Carga horária mínima de 20 horas-aula práticas
Continua obrigatório
- Exame Teórico (Prova no Detran)
- Exame Prático de Direção Veicular (Prova no Detran)
Como será a nova preparação para a CNH?
Se a proposta for aprovada, o candidato ganhará liberdade de escolha sobre como se preparar:
- Modelo atual: Contratar uma autoescola (CFC) para aulas teóricas e práticas.
- Novo modelo: Contratar instrutores autônomos credenciados para as aulas práticas.
A formação teórica também será flexibilizada, permitindo o uso de cursos digitais e outros formatos mais acessíveis. Os instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos Detrans estaduais.
Consulta pública aberta e aprovação do Contran são os próximos passos
As novas regras para tirar a CNH ainda não estão em vigor, pois dependem de aprovação final. O Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública sobre a proposta de CNH mais barata, disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Qualquer cidadão pode enviar sugestões sobre as mudanças na Carteira Nacional de Habilitação.
Após o fim da consulta, a proposta será analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dará a decisão final sobre a implementação das novas regras da CNH.
Essa proposta representa uma das maiores mudanças na regulamentação de trânsito dos últimos anos, com foco em reduzir custos e tornar a habilitação mais acessível a todos os brasileiros.
(Riulen Ropan, estagiário de Jornalismo, sob supervisão de Enderson Oliveira, editor web de oliberal.com)
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