Motoristas de aplicativo negam acordo com a PMB e prometem ir à ruas de novo

Motoristas de aplicativos de transporte estão se mobilizando para um novo protesto pelas ruas de Belém nesta quarta-feira (13). Um grupo entre os 500 profissionais que na última terça-feira (11) protestaram contra o cadastramento ao Sistema de Transporte Individual Privado Remunerado de Passageiros (Sistirp), iniciado na segunda-feira, nega a legimitidade da comissão que se reuniu com o prefeito Zenaldo Coutinho e garante que a insatisfação com vários pontos do decreto que regulariza a atuação dos motoristas na capital paraense continua, o que pode resultar em outra manifestação a partir das primeiras horas desta quarta-feira.

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Reações: grupos de motoristas de aplicativos contestam legitimidade de reunião

O sistema, legalizado pela Prefeitura de Belém desde setembro de 2018 pelo decreto 92.017/2018, foi regulamentado pelo decreto 93.022 e publicado na edição do dia 8 de fevereiro de 2019 no Diário Oficial do Município. O documento determina as regras para a prestação do serviço de transporte de passageiros por aplicativo na capital, sob a fiscalização da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob). 

Ato reuniu motoristas no Mangueirinho: eles dizem que não foram recebidos (Ary Souza)

PROTESTO

Na última terça-feira (11), os motoristas sairam do estacionamento do Mangueirão, percorreram várias ruas e, depois de mais de três horas, chegaram ao prédio da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), na avenida Nazaré.

Ato percorreu várias avenidas, até a Codem (Ary Souza / O Liberal)

Eles tinham a esperança de ser recebidos pelo prefeito, mas a reunião não ocorreu como os motoristas esperavam, segundo Ana Monteiro, uma das lideranças da manifestação. Ao final da tarde, o prefeito Zenaldo Coutinho divulgou que havia se reunido com "a comissão que representa os motoristas de aplicativos. A comissão que tem acompanhado todas as reuniões e tratativas sobre a regulamentação desse tipo de transporte". 

Na ocasião, o prefeito declarou: "Fico feliz que a categoria, em sua maioria, esteja satisfeita com a regulamentação e aproveitei para reforçar pontos que serão editados, como a retirada da proibição de mostrar o destino do passageiro e os 180 dias para adequação do ano do carro. Nosso permanente diálogo quer garantir não apenas que todos trabalhem tranquilos, mas que o usuário seja sempre o maior beneficiado".

Zenaldo: "Fico feliz que a categoria, em sua maioria, esteja satisfeita" (Via redes sociais)

Segundo Ana Monteiro, no entanto, a comissão não representa os motoristas de aplicativos e é formada por pessoas "alinhadas ao prefeito e que visam seus interesses próprios". "Já divulgamos que isso é uma farsa." 

Ana Monteiro disse que, na última reunião com os motoristas de aplicativos, o prefeito já havia se comprometido a retirar aqueles pontos do regulamento. No entanto, ainda segundo ela, o prefeito manteve esses pontos no regulamento que começou a vigorar na segunda-feira. "Na última negociação, ele disse que ia ser retirado e não retirou. Eu tenho isso em vídeo. Por isso, ele, agora, disse que vai retirar, porque sabe que tenho isso gravado em vídeo", afirmou.

A motoristas também disse que um dos pontos dos quais os motoristas de aplicativos discordam é a redução da idade veicular, que, agora, é de sete anos. O outro é o prazo de regulamentação (para se adequar a essa mudança), que é de apenas 180 dias, acrescentou. "Sobre segurança, o decreto diz que não podemos mais recusar as corridas. Não podemos mais deixar de levar passageiros, mesmo que a área seja de grande risco. Sobre as infrações: se não der troco, se eu abastecer com passageiro (dentro do veículo), serei penalizado em forma de multa", disse. 

Motoristas reclamaram de restrições a carros com mais de sete anos de uso (Ary Souza)

Tal qual o decreto que institui o serviço, o regulamento que o normatiza "também foi construído a partir de muito diálogo mediado pela Prefeitura de Belém entre os motoristas de aplicativos, empresas de tecnologia que atuam como plataforma do serviço e taxistas", segundo o governo municipal. "É uma matéria bastante complexa, complicada, que mexe com interesses contraditórios e por isso é impossível a total unanimidade. Mas o regulamento apresenta avanços na busca de compatibilizar interesses, focado também nas limitações que são impostas aos municípios pela legislação federal sobre o tema", disse o prefeito Zenaldo Coutinho. Após essa etapa, em que todos puderam fazer suas considerações e contribuições, o modelo foi encaminhado para avaliação da Procuradoria Geral do Município (PGM), ganhando o formato final que foi publicado.

A Prefeitura informou ainda que, de acordo com o regulamento, a exploração do serviço de transporte de passageiros por aplicativos condiciona-se ao credenciamento das provedoras de Tecnologia de Comunicação em Rede (Tecore) junto à Semob, o que começou ontem. "Em um primeiro momento, haverá o cadastro das Tecore, que são as plataformas que disponibilizam o serviço de transporte junto à Semob. A partir do momento em que elas estejam cadastradas, já podem nos informar os dados de seus operadores na cidade", informou o diretor superintendente em exercício, da Semob, Gilberto Barbosa. "É importante deixar claro que quem vai se cadastrar na Semob é a plataforma. Os motoristas interessados deverão se cadastrar junto às empresas de tecnologia já autorizadas pela Semob a operar, e essas empresas é que alimentarão a base de dados da Semob com sua relação de prestadores de serviço", completou.

Cinco horas de carreata pararam várias ruas de Belém esta segunda (Ary Souza)

O QUE DIZ O REGULAMENTO 

O veículo deve ter, entre outros itens, capacidade de até sete lugares, incluindo o motorista, pelo menos quatro portas e ar condicionado e idade máxima de sete anos. Sobre a idade do veículo, neste primeiro cadastro aquele que estiver com idade acima do permitido terá um prazo de seis meses para se adequar, o que atende a um pleito levantado pela própria categoria durante os encontros prévios com a equipe da Prefeitura de Belém para análise do regulamento.

Com todas as exigências técnicas e cadastrais definidas, os motoristas de aplicativos poderão prestar o serviço de forma regulamentada. Porém, algumas medidas deverão ser adotadas: as corridas só poderão ser solicitadas pelos próprios aplicativos, como é a natureza do serviço prestado. Além disso, os motoristas não poderão aguardar passageiros em vagas de estacionamento, vias públicas ou em locais considerados polos geradores de tráfego, como centros comerciais, esporte, lazer, cultura ou repartições públicas.

O regulamento determina que as viagens só serão efetuadas por meio da plataforma digital, ficando expressamente vedada a aceitação de chamadas realizadas por outros meios, em especial diretamente em vias públicas. Dessa forma, fica também vedada a concorrência com taxistas e mototaxistas, fazendo paradas em pontos destinados a eles ou em paradas de ônibus.

O decreto municipal nº 93.022 contendo todas as informações referentes ao regulamento do serviço de transporte por aplicativo está disponível para consulta pública no Diário Oficial do Município, edição do dia 8 de fevereiro, bem como no site da Semob desde a última segunda-feira (11).
 

DO QUE DISCORDAM OS MOTORISTAS: 

• Decreto tem mais deveres do que direitos para a categoria;
• Idade do veículo será, agora, de sete anos;
• Motoristas de aplicativos não podem mais recusar as corridas, mesmo que a área seja de grande risco; 
• Se não der troco, ou se eu abastecer com passageiro no interior do carro, os motoristas serão multados;
• Dizem que o prazo para se adequar (caso a idade do veículo seja superior a sete anos) é de apenas 180 dias.