Licitação do lixo de Belém: Prefeitura garante que não haverá taxa adicional pela coleta de resíduos

Até o começo de abril, a Prefeitura espera concluir o processo licitatório, envolvendo recursos na ordem de quase R$ 1 bilhão, objetivando a contratação de empresa para limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Belém. O processo licitatório já está em curso, e o contrato terá duração de 30 anos, de vez que o investimento da gestão municipal é alto, como explica a secretária municipal de Saneamento, Ivanise Gasparim, nesta quarta-feira (8). Segundo a titular da Sesan, o contrato não implicará em uma nova taxa a ser cobrada à população. 

Na internet, circula a informação de que uma nova taxa pelo serviço constaria na tarifa de consumo de água da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), além do valor já pago pela população. No entanto, nesta quarta-feira (8), a secretária municipal de Saneamento de Belém, Ivanise Gasparim, negou que isso vá ocorrer no contrato a vigorar em breve. "Não é isso; a taxa já é cobrada no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); não vislumbramos ampliar a cobrança", destacou a titular da Sesan. A secretária disse que o total do investimento pela empresa que ganhar a Concorrência é de R$ 926 milhões.

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Sem taxas adicionais pelos serviços

A secretária Ivanise Gasparim explica que o custeio de tais serviços advirá da Taxa de Resíduos Sólidos já existente no Município de Belém e, atualmente, cobrada conjuntamente ao IPTU. "Não há intenção desta Prefeitura de modificar ou aumentar a Taxa de Resíduos Sólidos, que apenas poderia ocorrer por meio de Lei devidamente aprovada pela Câmara Municipal, com ampla participação popular; tanto é assim que, não há nenhum projeto de lei enviado pela Prefeitura nesse sentido", acrescenta.

O Edital prevê, de fato, a possibilidade de a Taxa de Resíduos Sólidos vir a ser futuramente cobrada conjuntamente às faturas de consumo de água. 

"Referida previsão, entretanto, não altera o valor e/ou as isenções atualmente aplicadas, que continuarão a existir independentemente do modo de cobrança; aqueles usuários que já tiverem adimplido com a parcela anual da Taxa de Resíduos Sólidos via IPTU, igualmente não serão duplamente cobrados; frise-se, nenhum usuário será onerado mais do que o valor anual já atualmente previsto pela legislação municipal; destaque-se que referida previsão acima é uma exigência legal da Norma de Referência nº 1, da Agência Nacional de Águas, de observância obrigatória para a ARBEL e para esse Município", observa Ivanise Gasparim.

Parceria Público Privada vai nortear processo

Como destaca a secretária Ivanise Gasparim, o atual modelo de prestação dos Serviços Públicos Especializados de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos no Município de Belém possui deficiências que se somam dois passivos ambientais para a Região Metropolitana. São eles: o da utilização irregular do Aurá, que se transformou em um “Lixão a céu aberto”, contrariando a Política Nacional de Meio Ambiente e a Política Nacional de Resíduos Sólidos; e os problemas no licenciamento ambiental do Aterro Sanitário de Marituba, que impedirá sua utilização por qualquer Município à partir de 31 de Agosto de 2023, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Essa "bomba- relógio ambiental", como ressalta a secretária, impossibilitaria a Prefeitura coletar e destinar adequadamente os resíduos domiciliares a partir de setembro de 2023. E, então, a gestão municipal teve de agir rápido para aprimorar a limpeza urbana e manejo de resíduos solídos, necessitando realizar investimentos em novos equipamentos públicos próprios (para não mais depender de aterros sanitários privados) e recuperar o meio ambiente.

Assim, em 2021, a Prefeitura contratou estudos, contando com audiência pública e consulta pública em 2022. Os estudos técnicos apontaram que "o Município teria de dispender em um curto período cerca de R$926 milhões – recursos esses inexistentes no Erário; optou-se, desse modo, pela realização de licitação para a contratação de uma PPP – Parceria Púbico Privada na modalidade de concessão administrativa, ou seja, delegar a um parceiro privado o investimento dos recursos necessários, e a implantação do novo e moderno sistema previsto nos estudos técnicos", destaca Ivanise Gasparim.

Desse modo, como ressalta a secretária, "a empresa privada realizará na totalidade os investimentos previstos, executará todos os serviços com o nível de qualidade estabelecido contratualmente (aferidos periodicamente por Indicadores de Desempenho previstos no Contrato) por 30 (trinta) anos, e a Prefeitura Municipal terá igual período para pagá-lo". 

Todos os bens reversíveis construídos e adquiridos pelo concessionário (incluindo-se, portanto, o novo Centro de Tratamento de Resíduos) serão revertidos ao Poder Público no final da Concessão em condições de uso, o que possibilitará às gerações futuras planejarem adequadamente os serviços e decidir se a Prefeitura Municipal os prestará diretamente, caso assim deseje, como frisa a titular da Sesan.