Mesmo com greve, 80% da frota de ônibus deve estar em circulação, define TRT8

O juiz do Trabalho Antônio Oldemar Coelho dos Santos decidiu, na tarde desta quarta-feira (26), que "os rodoviários garantam, em caso de greve, a circulação de 80% da frota de ônibus nessas três cidades [Belém, Ananindeua e Marituba], apresentando, para isso, o número de associados suficientes para garantir o oferecimento do serviço à população, mesmo com redução, sob pena de multa diária de R$150.000 (cento e cinquenta mil reais), revertida ao FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador]".

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Caso os sindicatos de trabalhadores não apresentem os profissionais, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel) está autorizado a contratar quantos profissionais forem necessários para garantir a execução do serviço no limite estabelecido, definiu o o magistrado, que atua como convocado no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8).

O magistrado também determinou a ciência do Ministério Público do Trabalho, da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) e da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Semutran), além da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon).

O juiz do Trabalho concedeu liminar em ação de Tutela Cautelar Antecedente, protocolada pelo Setransbel, em razão de notícias publicadas na imprensa, informando que os rodoviários dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba iniciarão greve a partir desta quinta-feria (27), com a paralisação de todos os ônibus que circulam nessas cidades que integram a zona metropolitana da capital paraense.

De acordo com a decisão, o magistrado considera que, em que pese o direito constitucional da categoria de trabalhadores a deflagarem a greve, é necessário a consideração do momento atual, em que todo o mundo lida com o dilema da pandemia de covid-19, assim como a necessidade de deslocamento da população desses municípios, que serão duramente atingidas pela decisão da greve, caso se efetive, inclusive com a criação de circunstâncias que estimulem a aglomeração, o que pode proporcionar uma maior disseminação do vírus.