Servidores da Assistência Social fazem caminhada até a Prefeitura de Belém no 8º dia de greve

Os trabalhadores e trabalhadoras da Assistência Social de Belém realizaram, nesta segunda-feira (26), um panfletaço na área do Ver-o-Peso e uma caminhada até o Palácio Antônio Lemos, marcando o oitavo dia da greve da categoria. A mobilização protesta contra a Lei nº 10.266/26, que institui o novo Estatuto dos Servidores Municipais e é apontada pelos grevistas como prejudicial aos direitos trabalhistas e ao funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

A greve foi deflagrada em 19 de janeiro, em caráter de emergência. Segundo os servidores, o novo Estatuto, aprovado pela Câmara Municipal, representa um ataque direto às condições de trabalho e à qualidade do atendimento prestado à população usuária da política de assistência social.

O ato do oitavo dia de greve teve como objetivo dialogar diretamente com a população sobre os impactos das mudanças na política de assistência social e unificar forças com trabalhadores da Educação, que também enfrentam conflitos com a gestão municipal. A categoria reafirma que a mobilização seguirá até que haja abertura efetiva de diálogo e revisão das medidas aprovadas.

Vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Assistência Social (Sintsuas), Gualdina Leite disse que a mobilização começou com uma concentração no Solar da Beira, seguida da distribuição de panfletos explicando os motivos da paralisação. Entre as principais denúncias está a ausência da Prefeitura de Belém na condução e no suporte aos serviços da assistência social.

Um dos problemas mais graves, segundo o sindicato, foi o encerramento do contrato com as empresas responsáveis pelo fornecimento de veículos utilizados pelas equipes técnicas. A falta de carros afeta diretamente serviços essenciais, como o transporte de crianças acolhidas em abrigos para escolas e atendimentos médicos, especialmente às vésperas do início do ano letivo. “Isso é terrível porque, pra semana, já começam as aulas. E temos pelo menos 12 crianças acolhidas em abrigos e não tem como levar”, disse. “A assistência atende crianças, adultos e famílias em situação de vulnerabilidade. Sem os veículos, não há como realizar visitas técnicas, levar acolhidos ao médico ou garantir o acompanhamento adequado”, afirmou Gualdina Leite.

A categoria também criticou a exoneração de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) que coordenavam os 12 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e os abrigos municipais. Ainda segundo Gualdina Leite, mesmo com a greve, os serviços de alta complexidade, como os abrigos, continuam funcionando por compromisso dos profissionais, mas sem coordenação administrativa. “As pessoas estão trabalhando porque gostam do que fazem, mas não tem nenhum comando”, disse.

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Alimentação insuficiente nos espaços de acolhimento

Outro ponto apontado como crítico é a alimentação oferecida nos espaços de acolhimento. Os trabalhadores denunciam que as refeições fornecidas por empresas terceirizadas chegam em quantidade insuficiente e, em alguns casos, impróprias para consumo. O sindicato defende o retorno do preparo dos alimentos dentro dos próprios abrigos, onde há profissionais capacitados para essa função.

A falta de veículos também impacta diretamente programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bora Belém. Segundo a categoria, as visitas técnicas obrigatórias para concessão e manutenção desses benefícios não estão sendo realizadas, o que pode levar ao bloqueio do auxílio para famílias que dependem exclusivamente desses recursos.

Gualdina Leite também afirmou que o sindicato já protocolou pelo menos três ofícios solicitando diálogo com a gestão municipal desde janeiro de 2025, mas sem retorno. Segundo ela, nem o prefeito de Belém nem a presidente da Fundação Papa João XXIII (Funpapa) receberam a categoria até o momento, e as informações sobre a política de assistência social têm chegado apenas por meio das redes sociais.

Assembleia e possível judicialização

Nesta terça-feira (27), às 8 horas, os trabalhadores da assistência social realizarão uma assembleia no Sindicato da Construção Civil, localizado na travessa Nove de Janeiro, para avaliar os rumos da greve e discutir a possibilidade de judicialização do movimento.

Os trabalhadores da área de assistência social e da educação de Belém também estão com um abaixo-assinado solicitando a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito Igor Normando. O documento é assinado por cidadãs e cidadãos belenenses, que afirmam exercer o direito constitucional de consulta e petição previsto no artigo 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal.

No pedido, os signatários requerem que seja instaurado processo político-administrativo contra o prefeito, com base no Decreto-Lei nº 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores. Segundo a petição, o gestor municipal teria praticado atos que atentam contra a legalidade, a moralidade administrativa, o interesse público e os direitos sociais, além de demonstrar negligência na defesa dos interesses do município.

Entre os fatos apontados no documento estão a extinção e o desmonte de políticas públicas nas áreas de assistência social e cultura, citando o fechamento ou enfraquecimento de equipamentos como fundações, restaurantes populares, hospitais veterinários e unidades de pronto atendimento (UPAs). Os signatários também mencionam o fechamento do Pronto-Socorro da 14 de Março e outros serviços, o que, segundo eles, teria impactado negativamente o acesso da população à saúde.

A petição ainda questiona decisões administrativas relacionadas à criação de cargos comissionados, alegando impacto fiscal, além da retirada de direitos e da extinção de carreiras do funcionalismo público municipal. Para os autores do pedido, essas medidas configurariam abuso de poder e violação de deveres legais do chefe do Executivo.

Diante dos argumentos apresentados, os cidadãos solicitam que a Câmara Municipal receba a petição, faça a leitura em plenário e dê início à Comissão Processante, com o regular prosseguimento do processo de impeachment, conforme prevê a legislação vigente.

Principais reivindicações dos trabalhadores da assistência social de Belém

Revogação ou revisão da Lei nº 10.266/26, considerada prejudicial aos direitos dos servidores e ao funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no município.
Retomada do diálogo com a Prefeitura de Belém e a Funpapa, diante da ausência de respostas a ofícios e da falta de negociação com a categoria desde janeiro de 2025.

Regularização do fornecimento de veículos para as equipes técnicas, essenciais para visitas domiciliares, transporte de crianças acolhidas, atendimentos médicos e execução de programas sociais.

Restabelecimento das coordenações dos serviços, com a recomposição dos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) nos CRAS, CREAS e abrigos municipais.
Garantia de alimentação adequada nos espaços de acolhimento, com defesa do retorno do preparo das refeições nos próprios abrigos, por profissionais capacitados.
Manutenção e fortalecimento dos programas sociais, como o BPC e o Bora Belém, assegurando a realização das visitas técnicas necessárias para evitar o bloqueio de benefícios.

Valorização das condições de trabalho dos servidores, com a preservação de direitos, carreiras e estrutura mínima para o atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

Responsabilização da gestão municipal, incluindo o apoio ao abaixo-assinado que pede a abertura de processo de impeachment do prefeito, por supostos abusos administrativos e desmonte de políticas públicas.