Pará: infrações por conduzir veículos de duas rodas sem CNH crescem 28,3% em um ano, aponta Detran

O número de infrações de condutores dirigindo veículos de duas rodas sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Pará aumentou aproximadamente 28,3% de 2024 para 2025. Em 2025, 19.750 condutores foram autuados. Em 2024, 15.399 autuações. Ao divulgar esses dados, o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) informou que o uso da CNH é obrigatório e que as infrações são registradas tanto pelos agentes de fiscalização, como pelo sistema de videomonitoramento.

Já a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), órgão que integra o Ministério dos Transportes, informa que o Pará tem 728.683 proprietários de veículos que não possuem CNH na categoria A válida. O número representa 57% do total de proprietários no Estado. Ao todo, o Pará registra 1.279.507 proprietários de veículos, considerando condutores com e sem habilitação regular para motocicletas. No cenário nacional, o número é ainda mais expressivo. O Brasil contabiliza 12.009.240 proprietários sem CNH A válida, dentro de um universo de 26.751.182 proprietários de veículos.

Pará está entre os estados com maior percentual

No ranking nacional, o Pará aparece entre os estados com maior percentual de proprietários sem habilitação na categoria A válida (57%). O índice é semelhante ao de estados como Alagoas (57%) e Amazonas (58%). O Maranhão lidera o ranking proporcional, com 70% dos proprietários sem CNH A válida, seguido pelo Piauí (65%) e Paraíba (62%).

Os dados da Senatran também mostram a forte presença de motocicletas no país. Atualmente, o Brasil possui 34.792.662 motocicletas, dentro de uma frota total de 124.721.328 veículos, o que representa 27,9% da frota nacional.

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Riscos para quem está no volante e para terceiros

Dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) representa riscos não apenas para terceiros, mas principalmente para quem assume o volante sem estar devidamente habilitado. A avaliação é do empresário Everaldo Aladim, de 55 anos, que atua há anos no ramo de compra e venda de veículos e também no setor de tecnologia, com uma loja de informática e uma empresa de cyber segurança.

Segundo ele, o trânsito de Belém é desafiador. “Para quem viaja por outros estados, sempre fala que o nosso trânsito é uma loucura”, afirma. Everaldo observa que há cada vez mais carros nas ruas, uma tendência mundial, e que, diante desse cenário, é necessário preparo. “Ou você se prepara ou você está pronto para isso. E como é que você se prepara para estar no trânsito? Usando, usufruindo da possibilidade de se locomover de maneira mais fácil, seja com moto ou com carro, estando habilitado”, destaca.

Para o empresário, a forma correta de agir é estar dentro da lei e cumprir o papel de cidadão. Ele ressalta que a pessoa sem habilitação coloca em risco não só a vida de terceiros, mas principalmente a própria vida. “Sem dúvida alguma isso impacta nos índices de acidente no trânsito”, afirma.

Everaldo também defende maior fiscalização. “Precisa de mais fiscalização, de medidas que fiscalizem. É importante, sem dúvida alguma. Se você não tem a fiscalização atuante, isso acaba facilitando para que pessoas não habilitadas estejam transitando na cidade com carro e moto sem a devida autorização legal”, disse.

A motociclista e técnica de enfermagem Adriana Santos, 48, habilitada há 11 anos, também considera a prática perigosa. Para ela, dirigir sem CNH representa risco no dia a dia para todos que utilizam as vias. “Eu acho que é um risco para todo mundo no trânsito do dia a dia? Sim, com certeza, principalmente para quem não tem”, afirma.

Adriana questiona, inclusive, como uma pessoa não habilitada pode recorrer ou se defender em caso de acidente. “Num acidente, como é que vai recorrer, como é que vai se defender?”, indaga. Ela acredita que a situação pode acarretar ainda mais danos, tanto para quem dirige quanto para terceiros eventualmente atingidos, como no caso de atropelamento por alguém sem habilitação. “É um risco muito grande para ambos”, reforça.

Para a técnica de enfermagem, a falta de preparo e de conhecimento das leis de trânsito aumenta as chances de envolvimento em acidentes. “A gente sabe que para essa pessoa que não tem habilitação, não teve ali o preparo, eu acho que é mais fácil ela se envolver num acidente, por de repente ela não conhecer algumas leis”, afirma. “A falta do conhecimento com certeza acarreta, porque a gente precisa saber das leis que amparam o condutor”, completa. Assim como o empresário, Adriana também defende a importância da fiscalização. “Sim, a fiscalização é importante, sim. Com certeza”, conclui.

Especialista fala sobre os perigos no trânsito

O especialista em Gestão e Segurança no Trânsito e professor de Legislação de Direito de Trânsito, Wender Morais, com mais de 25 anos de experiência e atuação na área, alerta para os riscos de pessoas dirigirem sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo ele, a prática envolve falta de conhecimento técnico sobre os perigos do trânsito, desconhecimento das regras de circulação e de comportamento na via, além da ausência do processo formal de formação, o que compromete a habilidade necessária para conduzir um veículo.

De acordo com o especialista, essa combinação de fatores amplia os riscos de sinistros de trânsito, inclusive com morte, o que contraria a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) de redução de 50% das mortes e lesões no trânsito em todo o mundo.

No campo legal, Wender Morais explica que, se a pessoa estiver conduzindo o veículo sem habilitação e não gerar perigo de dano, estará cometendo infração administrativa. Nesse caso, a penalidade não é aplicada diretamente a ela, mas ao proprietário do veículo, que pode receber penalidade pecuniária e pontuação por permitir, confiar ou entregar a direção a pessoa não habilitada.

Por outro lado, caso a condução gere perigo de dano concreto, a situação pode se enquadrar como crime de trânsito, conforme o artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nessa hipótese, além da infração administrativa, o condutor pode sofrer sanções como detenção de seis meses a um ano ou multa judicial. A mesma penalidade pode ser aplicada à pessoa que permite, confia ou entrega a direção do veículo automotor a quem não é habilitado, conforme previsto no artigo 310 do CTB.

Havendo perigo de dano e configurado o crime, tanto o condutor quanto o proprietário podem responder, conforme o caso apurado. Além das consequências penais, podem surgir obrigações de ressarcimento por danos materiais, morais e estéticos, de acordo com a evolução e as circunstâncias constatadas no local do fato.

Quando uma pessoa é flagrada dirigindo sem CNH durante fiscalização, é aplicada retenção temporária no local da abordagem. O procedimento prevê que seja chamado um condutor devidamente habilitado na categoria do veículo, com habilitação válida e em condições de dirigir, para que o veículo seja liberado. Caso não seja possível sanar a irregularidade no momento, o veículo pode ser removido ao pátio, em procedimento conhecido como retenção continuada, permanecendo lá até que um condutor habilitado compareça para retirá-lo.

Prática pode resultar em sinistro de trânsito com vítima, lesão ou morte 

Wender Morais ressalta que a prática pode resultar em sinistro de trânsito com vítima, lesão ou morte. Os impactos atingem diretamente o sistema de saúde, desde os primeiros socorros até internações, cirurgias de média e alta complexidade, tratamento fora de domicílio e processos de reabilitação, com o objetivo de reinserir a vítima no mercado de trabalho. Nos casos de óbito, há impacto profundo na família, além da perda de capacidade produtiva, afetando o mercado de trabalho, empresas e a Previdência Social, diante dos auxílios concedidos às vítimas e familiares.

“O custo social de uma morte no trânsito hoje já está na casa de R$ 800 mil para mais”, destaca o especialista. Segundo ele, quanto maior a prática da infração, maior o risco é maior o custo para toda a sociedade. Em caso de sinistro, os danos materiais costumam ser os primeiros a serem percebidos. A parte prejudicada pode acionar a outra para reaver prejuízos relacionados a veículos, estruturas residenciais ou prediais. Um exemplo recorrente é o de postes da rede elétrica atingidos por veículos envolvidos em sinistros, situação que também exige ressarcimento.

Além da responsabilização civil, pode haver responsabilização criminal, conforme o caso apurado e os desdobramentos da ocorrência a partir do registro policial e do levantamento técnico do sinistro. As consequências podem ocorrer nas esferas civil, administrativa e criminal, com impactos significativos para a sociedade.

O especialista também destaca a importância da atuação dos órgãos de trânsito no atendimento aos sinistros, com coleta de dados e desenvolvimento de estudos para identificar causas e fatores contribuintes. Essas informações subsidiam ações normativas, intervenções em infraestrutura viária, fiscalização e educação para o trânsito. A produção de boletins e formulários técnicos é fundamental para que as partes tenham instrumentos legais para buscar seus direitos, seja por acordo, arbitragem ou via judicial, com respaldo técnico adequado.

Wender Morais reforça que evitar esse tipo de infração é essencial para reduzir danos sociais e tornar o trânsito mais seguro. Segundo ele, conduzir devidamente habilitado, respeitar as regras de sinalização, as normas de circulação e aplicar técnicas de direção defensiva são medidas que contribuem para condições mais seguras nas vias.

O governo federal publicou a Resolução 1.020 de 2025 com o objetivo de facilitar a obtenção da CNH no Brasil e reduzir custos, ampliando o acesso à permissão para dirigir. Entre as mudanças, houve flexibilização com redução da carga horária mínima, como a diminuição de duas horas-aula na formação prática, além da gratuidade do curso teórico.

Para o especialista, no entanto, embora a intenção seja ampliar o acesso, a ausência de participação de um profissional na docência do curso teórico pode prejudicar o nível de aprendizagem do candidato. Ele também avalia que a redução da quantidade de aulas práticas pode comprometer o desempenho do futuro condutor na via pública, deixando-o mais exposto a perigos que não aprendeu a identificar nem a evitar.

Situação do Pará

O Pará ocupa a 5ª posição no ranking nacional, empatado com Alagoas, com 57% dos proprietários sem CNH A válida.

Em números absolutos:

728.683 proprietários sem habilitação válida na categoria A

1.279.507 proprietários no total no estado

O percentual coloca o Pará entre os estados com maior irregularidade proporcional do país, acima da média nacional.

Principais riscos de dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH):

Falta de conhecimento técnico sobre os perigos do trânsito
O condutor não passa pelo processo formal de formação e pode desconhecer riscos comuns e situações críticas nas vias.

Desconhecimento das regras de circulação e comportamento
A ausência de aprendizado formal compromete o entendimento da sinalização, das normas de prioridade e da conduta adequada no trânsito.

Inabilidade na condução do veículo
Sem treinamento prático suficiente, o motorista pode não desenvolver as habilidades necessárias para reagir corretamente a situações de risco.

Aumento do risco de sinistros de trânsito
A combinação de despreparo técnico e desconhecimento das normas amplia a probabilidade de acidentes.

Possibilidade de lesões graves ou morte
Os sinistros podem resultar em vítimas, contrariando a meta da ONU de reduzir mortes e lesões no trânsito.

Responsabilização administrativa
Quando não há perigo de dano, pode haver penalidade ao proprietário do veículo, com multa e pontuação.

Enquadramento como crime de trânsito
Se houver perigo de dano concreto, o condutor pode responder criminalmente, com pena de detenção de seis meses a um ano ou multa judicial, além de possíveis implicações para o Impactos no sistema de saúde
Os acidentes podem gerar custos elevados com atendimentos de urgência, internações, cirurgias e reabilitação.

Impacto socioeconômico
Há perda de capacidade produtiva, reflexos no mercado de trabalho, empresas e Previdência Social, especialmente em casos de morte.

Custo social elevado
Segundo o especialista, uma morte no trânsito pode gerar custo superior a R$ 800 mil para a sociedade.

Prejuízo à formação de novos condutores com a flexibilização da CNH
A redução de carga horária prática e a ausência de professor no curso teórico podem comprometer a aprendizagem e expor futuros condutores a mais riscos.

Fonte: especialista em Gestão e Segurança no Trânsito e professor de Legislação de Direito de Trânsito, Wender Morais