Morte de homem na Praça do Relógio expõe crise no acolhimento de pessoas em situação de rua em Belém

Até então conhecido apenas como “Cachorrão”, o homem em situação de rua encontrado morto, na manhã de sábado (25), na Praça do Relógio, no bairro da Campina, em Belém, foi identificado pela Polícia Científica do Pará. “A vítima foi identificada como Edgar Gonçalves Campos Filho, através das digitais”, informou, na manhã desta segunda-feira (27), a Polícia Científica do Pará. A informação foi divulgada às 12 horas, quando a PCIPA acrescentou que aguardava a chegada de algum familiar para iniciar os procedimentos de necropsia e liberação do corpo do idoso. A causa da morte não foi divulgada.

A morte de Edgar Gonçalves, de 55 anos, traz à tona, mais uma vez, a situação dos abrigos para essa população e expõe um cenário de déficit histórico e respostas emergenciais. Sobre esse assunto, representantes de instituições entrevistados pela Redação Integrada de O Liberal apontaram que a capital paraense opera com uma estrutura muito inferior à necessária, tanto em número de vagas quanto em condições de funcionamento. Enquanto a demanda pode chegar a milhares de pessoas, os equipamentos disponíveis oferecem poucas dezenas de vagas. Esse descompasso evidencia que o acolhimento, que deveria ser uma porta de proteção e reinserção social, acaba funcionando de forma limitada e, muitas vezes, simbólica.

O idoso que faleceu no sábado era conhecido como “Cachorrão” porque, segundo algumas em situação de rua, ele, brincando, latia para algumas pessoas que passavam pela praça, no qual ele tinha uma pequena banca onde vendia objetos para garantir seu sustento. Ele, porém, ‘morava” no canal da Tamandaré. No sábado, ele chegou à praça por volta das 6 da manhã. “Sentou ali, se virou e morreu. Foi um ataque fulminante”, contou um homem em situação de rua, que pediu para não ser identificado, e que estava às proximidades quando houve o óbito.

Também na manhã desta segunda-feira (27), a reportagem entrevistou, na praça do Relógio, um homem em situação de rua. Ele, que preferiu não se identificar e tem 36 anos, disse que aceitaria ser encaminhado para um abrigo, desde que o acolhimento vá além de oferecer apenas um local para dormir. Para ele, é fundamental que haja acompanhamento contínuo, com suporte social e atendimento de saúde. “É uma ajuda, desde que não seja só colocar no abrigo e abandonar a gente. Tem que ter suporte, assistente social, atendimento de saúde. Tem muitas pessoas aqui que são doentes”, disse.

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Homem tem casa, mas as drogas o levaram para a rua

Vivendo nas ruas há cerca de três anos, ele contou que, apesar de ter casa, o uso de drogas contribuiu para que permanecesse nessa condição. “Eu tenho casa, mas a gente acaba vindo mais por causa da droga”, afirmou. O homem contou que já enfrentou problemas de saúde, como tuberculose, e precisou buscar tratamento fora da rua por falta de assistência adequada. Segundo ele, a ausência de acompanhamento agrava a situação de quem vive nas ruas. “Aqui não tem esse suporte. As pessoas julgam muito, mas não sabem da realidade”, disse.

Ele também contou que a população em situação de rua sofre com preconceito e desvalorização. “Só querem julgar. Muita gente olha para nós como se a gente fosse lixo, pessoas sem valor, que não tem o reconhecimento da sociedade”, afirmou. Apesar das dificuldades, ele disse que tem vontade de deixar as ruas - um desejo que, segundo afirmou, é comum entre quem vive nessa realidade. “Todo mundo tem vontade de sair da rua”, disse.

Para sobreviver, ele realiza trabalhos informais, como coleta de materiais recicláveis, venda de objetos encontrados no lixo e carregamento de mercadorias, entre os quais peixe. “A gente vai se virando assim para conseguir algum dinheiro”, explicou. Para ele, quem vive nas ruas não recebe o mesmo tratamento que outras pessoas. “É como se a gente não fosse visto como ser humano e sim como um bicho”, concluiu.

Acesso a abrigo ocorre sob pressão judicial, diz OAB

Em entrevista à reportagem, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará (OAB-PA), Adriano Mendes, já apontou que o serviço de acolhimento noturno estava fechado para reformas, sem previsão concreta de reabertura, o que evidencia falha na continuidade de uma política essencial. Ele disse que a Casa Rua funcionava em condições extremamente precárias, com ausência de leitos, mobiliário inadequado, falta de kits de higiene, estrutura sanitária insuficiente e atendimento de saúde sem condições mínimas - o que compromete a função básica de acolhimento digno.

Também destacou que foi necessária uma Ação Civil Pública para obrigar o município a garantir medidas mínimas de acolhimento, evidenciando que o acesso a abrigo não ocorre de forma espontânea, mas sob pressão judicial. Adriano Mendes citou a criação do abrigo emergencial Espaço Acolher, instalado em um prédio adaptado (onde funcionava o Restaurante Popular), com apenas 50 vagas noturnas, número muito inferior à demanda real. E avaliou que esse abrigo é resultado de uma resposta improvisada e tardia, não de planejamento estruturado, o que revela limitação quantitativa e fragilidade da política pública.

Ele classificou esse cenário como violação sistemática de direitos humanos, já que a falta de abrigamento adequado impede o acesso a direitos básicos como dignidade, higiene e proteção. E defendeu que o acolhimento precisa deixar de ser apenas emergencial e passar a integrar uma política permanente, estruturada e baseada em direitos humanos.

Déficit crítico de abrigamento, aponta MPF

Já o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, do Ministério Público Federal, informou que Belém conta com apenas 40 vagas de acolhimento, número que caiu em relação a anos anteriores (eram 80 em 2014), mesmo com o crescimento da população em situação de rua. Ele ressaltou que essa estrutura atende menos de 5% da demanda, estimada entre 2,1 mil e 3 mil pessoas, o que evidencia um déficit crítico de abrigamento.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará apontou que os serviços existentes apresentam precariedade extrema, indicando que não se trata apenas de falta de vagas, mas também de baixa qualidade no atendimento. E inseriu o problema no contexto de omissão e inércia do poder público, afirmando que não há planejamento efetivo para ampliar ou qualificar a rede de acolhimento. Na prática, afirmou, a ampliação ou criação de abrigos ocorre apenas mediante pressão judicial, e não por iniciativa administrativa. Sadi Machado defendeu que o enfrentamento exige soluções estruturais, com ampliação da infraestrutura de acolhimento integrada a políticas de habitação e assistência social.

Coordenador estadual do Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua (MNLDPSR), Reginaldo Castro, disse que equipamentos como Casa Rua e Centro Pop não conseguem absorver a demanda, o que indica insuficiência da rede de acolhimento existente. Também presidente da Associação da População em Situação de Rua de Belém (APSBEL), ele apontou que, além da limitação de vagas, os serviços oferecidos são restritos e não atendem plenamente às necessidades da população, funcionando mais como apoio pontual do que como solução efetiva de abrigo.

Ele incluiu a questão do acolhimento dentro de uma crítica mais ampla à ausência de políticas públicas efetivas, destacando que o município não implementa de forma adequada a política nacional voltada à população em situação de rua. Reginaldo Castro também disse que a atuação do poder público é reativa, baseada em decisões judiciais, o que compromete a criação de uma rede contínua e planejada de acolhimento. Ainda segundo Reginaldo, a falta de abrigos e estrutura adequada a um cenário mais amplo de violência e vulnerabilidade, em que a ausência de proteção institucional agrava a exposição dessas pessoas a agressões e exclusão social.

O que diz a prefeitura

A Prefeitura de Belém, por meio da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), informou que o senhor E.G.C.F, de 55 anos, optou por não manter vínculo com a rede socioassistencial do município. Ele havia sido atendido anteriormente pela Casa Rua, serviço da área da saúde, mas não estava acolhido pelo Centro POP, nem por outra unidade da assistência social no momento do ocorrido, justamente por não ter optado em manter acompanhamento contínuo com os serviços ofertados.

Ainda segundo a prefeitura, é importante destacar que o atendimento à população em situação de rua é voluntário, respeitando a autonomia de cada pessoa, sem possibilidade de internação compulsória pela assistência social. A Funpapa atua por meio do Centro POP, do Espaço Acolher e do Serviço Especializado de Abordagem Social, além das unidades de acolhimento institucional.

O Centro POP oferece atendimento, orientação e encaminhamentos; o Espaço Acolher garante proteção temporária; e a Abordagem Social realiza busca ativa em ruas, praças e espaços públicos. Nos casos que envolvem saúde física, saúde mental ou dependência química, a atuação ocorre em conjunto com a rede municipal de saúde. As equipes realizam monitoramento contínuo, especialmente de pessoas em maior vulnerabilidade. Quando a pessoa opta por não aderir ao atendimento ou não mantém vínculo com os serviços, esse acompanhamento se torna mais limitado.

Sobre o caso, a Funpapa aguarda a emissão da declaração de óbito para realizar o sepultamento social, já que até o momento não foram localizados familiares. O município mantém uma rede de acolhimento para a população em situação de rua e avalia continuamente a necessidade de ampliação de vagas e fortalecimento dos serviços existentes.