Famílias começam a ser retiradas de dois terrenos da comunidade Egydio Sales, em Belém, nesta quinta
Policiais militares acompanham o cumprimento da reintegração de posse; não houve conflito
Começou, na manhã desta quinta-feira (23), a reintegração de posse de dois terrenos da comunidade Egydio Sales, localizados na avenida Egydio Sales, esquina com a avenida Centenário, em Belém.
A Polícia Militar chegou cedo à região e começou a negociar com os ocupantes, que começaram a deixar o local. Aproximadamente 310 famílias da comunidade Egydio Sales ocupam os dois terrenos. Aparentemente, não houve nenhum conflito. Um dia antes, na quarta-feira (22), os moradores foram informados da reintegração de posse por um comboio de Policiais Militares e, por isso, temiam ficar desabrigados.
E, por esse motivo, eles protestaram na noite da mesma quarta-feira. Eles queimaram lixo embaixo do elevado da avenida Augusto Montenegro com a avenida Centenário/Independência. As famílias alegaram que a norma que regulamenta os despejos de comunidades não está sendo respeitada.
Um dos líderes do movimento Heleno Leal, presidente do Conselho dos Representantes de Bairros e Comunidades do Pará, aponta que a população que ocupa os dois terrenos são de extrema vulnerabilidade social, com a presença de crianças, idosos e mães solos. "Infelizmente, essas 310 famílias estão enfrentando esse obstáculo da moradia aqui. São famílias todas cadastradas no CAD Único, famílias comprovadamente de baixa renda, a maioria delas moram alugado e dentro essas famílias existe quase 40% de mães solos que tem mais de 2 filhos e vivem basicamente basicamente do Bolsa Família. São famílias que vivem em extrema vulnerabilidade econômica e social", disse.
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Diretrizes
"Hoje (quarta-feira), nós recebemos uma visita extrajudicial do Comando de Missões Especiais [da Polícia Militar] nos informando que haveria amanhã uma reintegração de posse, um cumprimento de uma reintegração de posse, determinada pelo Poder Judiciário do Estado do Pará, sendo que os nossos advogados não foram notificados. Nós fomos também tomar ciência disso já hoje, através do núcleo de defesa da moradia da Defesoria Pública", afirmou.
Os moradores reuniram, ainda na noite dea quarta-feira (22), com a advogada Carmen Chagas que os representa na Justiça para entender quais serão as orientações. De acordo com ela, a decisão foi proferida pelo juiz da 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém. A advogada está com a esperança que a medida não seja cumprida, já que é necessário que haja obediência à Resolução nº 510/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui as diretrizes para mediar conflitos fundiários coletivos no Brasil.
"Existe ainda uma decisão que precisa ser analisada. Existe um pedido de reconsideração que ainda não foi analisado, e por isso essa ordem não poderia ser cumprida", aponta a advogada. "A gente tem uma resolução nº 510 no CNJ, que deveria ser cumprida, é uma ocupação coletiva independente de ser do poder público ou privado. Essa resolução deveria ser cumprida. As famílias estão sendo despejadas, sem nenhum apoio", argumentou.
A resolução determina que durante as desocupações, os órgãos públicos devem estar presentes como a Defensora Pública, o Ministério Público e os órgãos estaduais de habitação e assistência social. "Não houve nada, simplesmente foi dado uma eliminar. Nós estamos aqui com todas essas famílias, com todas essas crianças, e a gente está pedindo atenção dos órgãos públicos", contou.
Nota da PM
Em nota, a Polícia Militar do Pará informa que, em cumprimento à determinação judicial, está acompanhando, nesta quinta-feira (23), o Oficial de Justiça na reintegração de posse de duas áreas localizadas na avenida Egydio Sales, bairro do Mangueirão. A ação acontece de forma pacífica e há previsão de encerrar no final do dia.