Doença de Chagas: força-tarefa do MPPA fiscaliza 18 pontos e interdita 7 em Ananindeua

Sete pontos de venda de açaí foram interditados, em Ananindeua, durante a fiscalização de uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público do Pará. Ao todo, 18 pontos foram fiscalizados nos dias 19 e 20 de fevereiro. Ainda segundo o MPPA, os sete pontos foram interditados por não cumprirem o processo correto de manipulação do fruto do açaí que está descrito no Decreto Estadual nº 326/2012.

Eles já tinham sido notificados para se adequarem e não se adequaram no tempo estabelecido tendo o prazo expirado sem que qualquer adequação fosse concluída. Além disso, nenhum dos estabelecimentos interditados possuíam licença da vigilância sanitária. Oito pontos foram notificados e três, orientados. Ainda segundo o MPPA, essa demanda pertence à Promotoria de Justiça de Ananindeua, e o promotor de Justiça Titular de Ananindeua, Bruno Beckenbauer, ficou responsável pelo acompanhamento do caso, com possíveis expedições de recomendações e ações que já estão sendo aplicadas naquele município, juntamente com a Secretaria de Saúde Municipal e Vigilância Sanitária de Ananindeua.

O Núcleo de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Pará (Nucon/MPPA) informou que segue disponível para realizar o apoio nas demandas consumeristas conforme solicitados pelas Promotorias de Justiça do Estado do Pará. Realizada nos dias 19 e 20 de fevereiro, a força- tarefa ocorreu após 4 mortes por doença de Chagas em Ananindeua e objetivou verificar as condições de higiene, manipulação e processamento do produto, incluindo a realização do branqueamento do açaí, em aproximadamente 20 locais do município.

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Doença de chagas

Pelo MPPA, a ação foi conduzida por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nucon) e das Promotorias de Justiça de Ananindeua, em conjunto com órgãos de saúde do município e do Estado. Nesse ponto que foi interditado não era feito branqueamento do produto, apesar do comércio, em sua propaganda, informar que realiza esse procedimento. A operação ocorreu após o registro de um surto de Doença de Chagas que, naquela ocasião, contabilizava 45 confirmados e quatro óbitos, segundo a gestão municipal.

A operação reuniu diversos órgãos estaduais e municipais, como a Vigilância Sanitária e a Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de reforçar as boas práticas no processamento do açaí e reduzir o risco de transmissão oral da doença. Segundo a coordenadora do Nucon, a promotora de Justiça Érica Almeida, esta é a primeira atuação específica do Ministério Público em Ananindeua desde o anúncio do surto. Ela ressaltou, no entanto, que a gestão municipal já vinha adotando providências desde o surgimento dos primeiros casos.

A promotora explicou que o trabalho do MPPA, por meio do Nucon, é desenvolvido de forma articulada com diferentes órgãos há três anos e já foi executado em mais de 17 municípios paraenses. De acordo com ela, a estratégia contribuiu para a redução de mais de 200 casos de Doença de Chagas no Estado. A operação segue o mesmo modelo aplicado em outras cidades. Além das inspeções, estão previstas orientações aos comerciantes, ciclos de palestras e reuniões com profissionais da saúde. A proposta é ampliar a conscientização da população e, principalmente, dos batedores de açaí sobre as medidas de prevenção à transmissão oral da doença, explicou.

Branqueamento é fundamental para a eliminação do “Trypanosoma cruzi”

O processo de branqueamento do açaí é fundamental para a eliminação do “Trypanosoma cruzi”, protozoário causador da Doença de Chagas. A promotora Érica Almeida destacou que as regras para comercialização do produto foram estabelecidas por decreto em 2012, durante outro surto da doença. Na ocasião, o Ministério da Saúde sugeriu a pasteurização do açaí, mas a medida não foi aceita pela população paraense. Após estudos conduzidos pela Universidade Federal do Pará, foi desenvolvido o processo de branqueamento do fruto, alternativa que mantém o consumo tradicional do açaí com maior segurança sanitária. “A prioridade, hoje, é o branqueamento. Se aquele ponto não estiver fazendo adequadamente o branqueamento, será fechado”, afirmou.

A escolha dos locais ficou a cargo da Vigilância Sanitária, que priorizou estabelecimentos com histórico de irregularidades e situados na área onde o surto foi identificado. A coordenadora reforçou que o Ministério Público não executa diretamente a fiscalização sanitária, mas atua como fiscal da lei, acompanhando e orientando os órgãos competentes, que têm atribuição para adotar medidas administrativas.

De acordo com informações repassadas ao MPPA, Ananindeua possui aproximadamente 1.500 pontos de venda de açaí. Apesar do número expressivo, Érica Almeida avaliou que a estrutura técnica da Vigilância Sanitária é adequada, sendo necessária organização para garantir a efetividade das ações.

Força-tarefa

Ação realizada nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2026, em Ananindeua

Pontos fiscalizados: 18

Interditados: 7

Notificados: 8

Orientados: 3

Pontos importantes para as boas práticas na venda de açaí são:

Realização adequada do branqueamento

O processo de branqueamento é fundamental para eliminar o Trypanosoma cruzi, protozoário causador da Doença de Chagas. A água deve atingir a temperatura correta, controlada com termômetro, para garantir a higienização eficaz do fruto.

Licença sanitária regularizada

O estabelecimento deve possuir licença sanitária válida e estar devidamente cadastrado junto aos órgãos competentes, conforme exigem as normas vigentes.

Controle de temperatura da água utilizada no processo

É obrigatória a utilização de termômetro para aferir a temperatura da água no branqueamento, assegurando que o procedimento esteja sendo realizado dentro dos padrões técnicos exigidos.

Processo de peneiramento e higienização correta do fruto

O açaí deve passar por peneiramento e lavagem adequada, além de manipulação correta, para evitar contaminações e garantir a segurança do consumidor.

Uso de uniforme e boas práticas de manipulação

O manipulador deve utilizar uniforme apropriado e adotar cuidados rigorosos na manipulação do produto, mantendo o ambiente limpo e seguindo as orientações sanitárias.

Fonte: MPPA e Prefeitura de Ananindeua