Casa Dia, referência no atendimento a pacientes vivendo com HIV, sofre com precarização em Belém

A Casa Dia – Centro de Atendimento em Doenças Infecciosas Adquiridas, unidade de referência no atendimento a pacientes com HIV/aids em Belém, sofre com a precarização do espaço, segundo a ONG Arte Pela Vida, que acolhe pessoas com HIV/aids há 30 anos. No dia 4 de maio de 2026, a Justiça do Estado do Pará julgou procedente a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e condenou o Município de Belém a adotar medidas imediatas para recuperar a estrutura da unidade.

“Falar de problemas na Casa Dia é falar de uma precarização do espaço. Tem um prédio que não comporta a quantidade de pessoas em tratamento. É preciso melhorar tanto para os pacientes quanto para os funcionários”, denuncia Amélia Garcia, coordenadora da ONG Arte Pela Vida.

Na entrada da Casa Dia, é possível observar a falta de manutenção da limpeza do ambiente, principalmente com a presença de lixo descartado.

Entre os problemas presentes na unidade de saúde, a coordenadora detalha que há complicações no telhado, alagamentos em períodos chuvosos e o tamanho do espaço físico, que seria pequeno para a quantidade de pessoas que buscam tratamento.

A respeito dos exames básicos ofertados, Amélia Garcia ainda destaca que há uma dificuldade em atender a todos os pacientes. “Há um problema de exames básicos laboratoriais. Não há um avanço. O número de atendidos aumentou, mas a Casa Dia continua com a mesma quantidade de exames”, relata.

“Teve uma fila para barganhar esses exames e foi muito constrangedor, pois eram muitas pessoas que queriam, mas várias não foram atendidas. Por isso, pedimos que a secretaria aumente o número de exames básicos”, completa a coordenadora da ONG Arte Pela Vida.

Segundo Amélia Garcia, a Casa Dia conta com cerca de 18 mil inscritos na unidade e atende aproximadamente 13 mil pessoas.

Outro problema relatado é a falta de segurança. "O portão de entrada está fechado por causa de assalto. Duas vezes entraram enquanto as pessoas estavam no tratamento e assaltaram.  É a precarização", conta Amélia Garcia.

A Casa Dia visa receber os pacientes com uma equipe multidisciplinar, onde devem ser realizados os exames de rotina, CD4 e Carga Viral. Após o resultado, a consulta é agendada com o medico para avaliação clínica e dispensação de medicamentos antirretrovirais.Reunião

No mês de abril de 2026, houve uma reunião entre a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) e instituições que lutam por melhores condições de atendimento às pessoas que vivem com HIV, segundo Amélia Garcia. “Na reunião, foi tratada a questão da infraestrutura, dos exames e outros pontos”, informa.

De acordo com a coordenadora da ONG, a Sesma afirmou, durante a reunião, que a Casa Dia mudará de endereço, saindo da Av. Pedro Álvares Cabral para a Rua Magno de Araújo, e que os prontuários do espaço serão eletrônicos.

A digitalização dos prontuários é importante para um melhor atendimento dos pacientes, uma vez que o histórico clínico permanece mantido. “Muitas vezes perde-se o prontuário do paciente, porque é papel. Com o prontuário eletrônico, vai melhorar”, defende a coordenadora.

O Serviço de Atendimento Especializado (SAE) – Belém, que moderniza o acesso a consultas e procedimentos e amplia a eficiência dos serviços prestados à população. “Já temos a marcação de consultas online, que está tendo uns entraves, pois muitos têm dificuldade de marcar virtualmente”.

Sobre a quantidade insuficiente de exames ofertados, a Sesma afirmou que “estão licitando para novos laboratórios realizarem os exames”, conta Amélia Garcia.

A Redação Integrada de O Liberal demandou a Prefeitura de Belém e a Sesma sobre as denúncias e ainda não obteve resposta.

Condenação da Justiça do Estado do Pará

A Justiça do Estado do Pará condenou o Município de Belém a adotar medidas imediatas para recuperar a estrutura da Casa Dia, após julgar procedente, no dia 4 de maio, a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

O processo aponta que inspeções técnicas realizadas desde 2019 apresentam diversas irregularidades graves no funcionamento da unidade. Entre os problemas constatados estão enfermarias inutilizadas por goteiras, sala de vacinação desativada por falhas elétricas, ausência de alvará sanitário e descarte inadequado de resíduos hospitalares.

Com esse cenário, os laudos técnicos concluíram que a Casa Dia não oferece condições mínimas de funcionamento seguro, expondo os pacientes a riscos à saúde. A Justiça ainda reconheceu a omissão do poder público municipal.

O Município de Belém deverá apresentar, no prazo de 60 dias, um plano detalhado de recuperação da unidade, incluindo cronograma de obras e a reativação de serviços essenciais, como leitos, vacinação e fisioterapia. A decisão ainda determina a regularização imediata do manejo de resíduos hospitalares e a apresentação de alvará sanitário atualizado.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada ao total de R$ 100 mil.

A decisão foi proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, em ação ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém.