Após repercussão, MP esclarece que não determinou fim do uso de saia no Colégio Paes de Carvalho

Em meio à repercussão que supostamente determinava o fim do uso de saias pelas estudantes no Colégio Estadual Paes de Carvalho, em Belém, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) esclareceu, por meio de nota divulgada à imprensa, nesta terça-feira (24), que não houve qualquer determinação para extinguir o uso de uniformes. O órgão detalha que a atuação da instituição se concentrou em cobrar da escola opções de vestuário que respeitem a diversidade de gênero, assegurem a participação estudantil nas decisões internas e atendam às demandas apresentadas pelos alunos, especialmente após relatos de assédio e importunação sexual.

A Promotoria acompanha, por meio de três procedimentos administrativos, uma série de questões relacionadas ao ambiente escolar. Entre elas está a implementação do projeto “Juventude Participativa, Escola Fortalecida”, que promove escutas com estudantes da rede pública sobre temas ligados à educação de gênero, diversidade e convivência escolar.

Durante essas escutas, alunos do Paes de Carvalho relataram insatisfação com a regra que obrigava o uso do uniforme feminino composto exclusivamente por saia e blusa. Também foram comunicadas situações de assédio e importunação sexual, tanto dentro da escola quanto no entorno e nos ônibus utilizados no deslocamento diário. Esses relatos motivaram a intervenção do MPPA para que a unidade revisasse as opções de vestuário e adotasse alternativas mais adequadas às necessidades e à segurança das estudantes.

“Na ocasião, os estudantes reivindicaram a intervenção do MPPA na defesa de seu direito à liberdade de escolha de outra opção de uniforme escolar, não restrito ao uso exclusivo de saia, além das medidas de responsabilização jurídica dos agressores. Assim, o MPPA instou a Direção do Colégio Paes de Carvalho a garantir a gestão democrática escolar, com participação efetiva dos estudantes, inclusive para promover o debate interno sobre a questão”, detalha.

Participação dos estudantes nas decisões

Segundo o MP, a partir disso, houve a reestruturação do Grêmio Estudantil do colégio, permitindo que os próprios alunos protagonizassem decisões sobre o cotidiano escolar, incluindo a criação de uma Ouvidoria Estudantil e a revisão das opções, até então vigentes, dos uniformes escolares, em um processo de deliberação democrática, à luz dos princípios constitucionais de dignidade, igualdade e liberdade individual.

“A Promotoria de Justiça de Educação salienta que, em nenhum momento, objetivou restringir o uso de saias, pelas alunas, como forma de prevenir assédio ou abuso sexual — até porque a responsabilidade por tais violências jamais pode ser atribuída à vestimenta da vítima, tendo remetido, à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belém, com atribuição na seara de crimes contra a criança e o adolescentes, todas as notícias de tais crimes”, diz a nota do MP.

O Ministério Público ainda detalha: “O ponto central da atuação do Ministério Público no âmbito educacional foi outro, qual seja, questionar a imposição, obrigatória e exclusiva, às alunas, do uniforme regular, composto de saia e blusa, que desconsidera a diversidade de identidades de gênero e orientações sexuais presentes no ambiente escolar, especialmente entre estudantes LGBTQIA+ que não se identificavam com tal vestimenta”.

“O reconhecimento da diversidade sexual e de gênero não é apenas uma pauta social contemporânea. É um compromisso assumido pelo Estado brasileiro em diferentes marcos normativos, nacionais e internacionais, de direitos humanos”, acrescenta a instituição.

Atuação do MPPA

A atuação da 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém, no assunto, segundo o Ministério Público, foi “sempre no sentido de garantir a gestão democrática e participativa da comunidade escolar, que culminou com a adoção de mais uma opção de uniforme escolar às alunas e aos alunos do Colégio Paes de Carvalho, respeitando a pluralidade, a autonomia e a dignidade dos estudantes”.

“A Promotoria de Justiça de Educação de Belém ratifica, nesta oportunidade, o seu compromisso com a defesa do direito à educação de qualidade, democrática, antirracista, diversa e inclusiva”, completa o MPPA.