Transporte público em Ananindeua é tema de nova audiência pública
Brevemente, a cidade lançará uma concorrência pública para a concessão deste serviço
A Prefeitura Municipal de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Semutran), vai realizar no próximo dia 25, às 17h, no auditório da Universidade da Amazônia (Unama), mais uma audiência pública para discutir e ouvir as sugestões e críticas dos diversos segmentos da sociedade civil, para aprimoramento do projeto de reestruturação do serviço de transporte coletivo do município.
Brevemente, a cidade lançará uma concorrência pública para a concessão deste serviço. A gestão municipal informou que, durante o encontro, a Semutran apresentará diagnóstico do transporte coletivo e as entidades da sociedade civil, empresários e usuários poderão participar com sugestões.
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“Nós precisamos da contribuição da população para saber sua avaliação do atual serviço, se é preciso alterar os itinerários, as condições dos veículos, das paradas de ônibus, enfim tudo que envolve o transporte coletivo. Precisamos aprimorar o projeto de reestruturação para que atenda a todos os anseios dos moradores que necessitam dele para ir ao trabalho, escola e outras atividades do seu dia a dia”, frisou o secretário municipal de Transporte e Trânsito, Thalles Belo.
Primeira audiência pública foi dia 12 de abril
No dia 12 de abril, autoridades discutiram as problemáticas e possíveis soluções do transporte público de Ananindeua em audiência pública realizada na Unama. Na ocasião, foram ouvidos representantes da gestão municipal, como vereadores e prefeito Daniel Santos (MDB), da Governo do Estado, por meio do Núcleo Geral de Transporte Metropolitano (NGTM), empresários do setor, representado pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário da capital (Setransbel), e Secretaria Municipal de Trânsito (Semutran).
Projeto regulariza licitação do transporte público em Ananindeua
No dia 29 de março, a Câmara Municipal de Ananindeua deu início ao processo de regulamentação do transporte público. Durante sessão ordinária, os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei (PL) que prevê a criação de diretrizes para a prestação do serviço no município. Segundo turno ocorre na próxima terça, 5 de abril.
Este é o primeiro passo para que seja, brevemente, realizada a licitação do setor, explica o vereador Osmar Nascimento (MDB). “Esse projeto muda a lei orgânica do município para que o prefeito possa fazer a licitação. Ou seja, já é um movimento do Executivo de viabilizar essa ação”, informa.
“A gente sabe que a licitação não será finalizada de forma rápida, por isso estamos reunindo forças e saberes para nos adiantar e agilizar o processo no que é possível. O que não pode mais continuar são ônibus caindo aos pedaços nas ruas. Então, pela a defesa da da população que paga um preço razoável pelo transporte e que merece respeito, precisamos licitar o transporte público”, considera o parlamentar.
No dia 31 de dezembro, durante uma entrevista concedida ao programa Liberal Notícias, da Rádio Liberal FM, o prefeito Daniel Santos (MDB), afirmou que ainda este ano será licitado o transporte público no município. O gestor detalhou que serão licitadas as empresas de transporte que possuem linhas intramunicipais, ou seja, aquelas que trafegam apenas dentro do município.
O que diz o projeto
De autoria do Executivo, o PL 024 determina que por meio de Lei Municipal haverá disposição sobre a organização, funcionamento e fiscalização dos serviços de transporte coletivo urbano, devendo ser fixadas regras de caracterização precisa e proteção eficaz do interesse público e dos direitos dos usuários.
Conforme o texto aprovado, a regulamentação prevê não apenas licitação de empresas de coletivos, mas também de todas demais estruturas que envolvem o serviço. Dessa forma, o sistema integrado a ser regulado pela lei é: o transporte público de passageiros; a infraestrutura de circulação; o sistema de conexões, formado pelas estações, terminais de integração, abrigos, pontos de embarque e desembarque de passageiros, áreas de estacionamento, terminais de finais de linha e locais de carga e descarga de mercadorias e de valores.
Ainda segundo a matéria, as concessões deverão se sujeitar à fiscalização pelo poder concedente (Prefeitura de Ananindeua) com a cooperação dos usuários.