Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento que exclui do julgamento popular, Oseney Oliveira, um dos acusados dos crimes ocorridos em junho de 2022
O TSE é formado por sete juízes: três integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), dois membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas da classe dos advogados
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Decisão de 2020 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o tempo especial para vigilante, desde que o segurado comprove a exposição à atividade nociva com risco à integridade física
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