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Câmara pede ao STF mais tempo para aplicar decisão que anula eleição de deputados
Casa defende que a decisão que altera a composição da Casa ainda não pode ser executada, pois não transitou em julgado, o que poderia comprometer a segurança jurídica -
Silvia Waiãpi diz que perda de mandato por decisão do STF é fruto de preconceito
Silvia é conhecida como a "indígena do Bolsonaro" e, junto a outros seis deputados, terá que deixar a Câmara dos Deputados. -
STF cassa sete deputados em recurso sobre distribuição de sobras eleitorais
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STF decide que mudança em sobras eleitorais se aplica a 2022; 7 deputados podem perder mandato
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STF volta a julgar ação que pode anular mandato de 7 deputados
O caso voltou à discussão por recurso do partido Rede, que apontou falta de quórum -
STF forma maioria para cassar mandato de sete deputados
O julgamento deverá ser pautado no segundo semestre deste ano -
Parlamentares paraenses divergem sobre mudança nas 'sobras eleitorais'
A medida despertou debates entre parlamentares paraenses, que divergiram sobre seu impacto nas futuras eleições. -
STF declara inconstitucional mudança nas 'sobras eleitorais', mas mantém mandatos de deputados
Sete ministros votaram pela derrubada da alteração nas sobras eleitorais, restaurando o modelo eleitoral anterior -
Revisão da vida toda, revista íntima e mais; STF inicia os trabalhos com temas de grande repercussão
Neste mês de fevereiro, a mais alta corte judiciária do país também deve julgar processos envolvendo 'Uberização', Liberdade religiosa, distribuição das sobras eleitorais, pauta ambiental, entre outros
