O texto repete o conteúdo da medida provisória (MP) que foi editada pelo governo, em que são formalizados 38 acordos firmados com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024
Os ministérios têm 15 dias para mobilizar o contingente, incluindo militares, policiais federais e rodoviários federais, servidores da Força Nacional e da fiscalização ambiental
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