O caso de Pedro Henrique Frade foi encerrado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em agosto de 2025 e, após meses, ele apresentou defesa alegando não ter recebido intimação judicial
A ação foi apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e outros. Na sentença, o magistrado destacou que a ação não pode ser usada para defender interesses políticos ou privados
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