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STF dá 60 dias para big techs cumprirem regras definidas pela Corte
Tese final do julgamento deve ser aprovada na quarta-feira (17) -
Toffoli propõe prazo de 60 dias para big techs aplicarem obrigações estruturais
A Corte julga recursos contra decisão que ampliou a responsabilidade das plataformas por conteúdos criminosos publicados pelos usuários -
STF suspende julgamento de recursos contra decisão que ampliou responsabilidade de big techs
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STF deve julgar recursos contra decisão que ampliou responsabilidade de big techs em 10/6
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STF retira de pauta recursos contra decisão que ampliou responsabilidade de big techs
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Mudanças nas regras das plataformas por Lula viram alvo de big techs e de projetos na Câmara
Segundo as entidades, diferentemente do trajeto habitual, em que o Congresso edita a lei e o Executivo a regulamenta, os decretos convertem em obrigações concretas trechos de uma decisão judicial proferida sem unanimidade e ainda sujeita a recursos, envolvendo temas centrais como a responsabilidade dos provedores, a moderação de conteúdo e o funcionamento dos serviços digitais no Brasil -
Homem é encontrado morto com marcas de tiros na zona rural de Ipixuna do Pará
A apuração do caso está sob responsabilidade da Polícia Civil, por meio da delegacia do município, que busca identificar autoria, motivação e circunstâncias do crime -
Homem é preso em flagrante por ameaça contra ex-companheira em Benevides
Após os procedimentos legais, foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante contra o suspeito. O caso segue sob responsabilidade da Polícia Civil. -
Motociclista de 69 anos morre após colisão com caminhão-tanque na Transgarimpeira, em Itaituba
O caso foi registrado na Delegacia da Polícia Civil, que deve apurar as circunstâncias do acidente, inclusive a eventual responsabilidade do condutor do caminhão -
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de big techs por conteúdos de usuários
Análise se concentra sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet
