Projeto de lei complementar que autoriza que renúncias de receita para combater os impactos da guerra no Oriente Médio nos combustíveis sejam compensadas
Ele afirmou que conversou com a relatora da medida, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), e apontou que não é o momento de se aumentar o escopo da proposta
Pela MP, o governo federal arcará com R$ 0,60 por litro do combustível, e os governos estaduais, com outros R$ 0,60. A contribuição pode ser feita por meio de pagamento direto ou de retenção do Fundo de Participação dos Estados (FPE)
O Executivo anunciou também a isenção de PIS e Cofins sobre o biodiesel, com o objetivo de reduzir os preços do diesel nas bombas em até R$ 0,02 por litro.
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