O documento também autoriza o STF a instaurar oficialmente a ação penal, procedimento pelo qual os réus passam a responder formalmente pelo crime imputado.
Sônia Guajajara e Marina Silva anunciaram, nesta sexta-feira (14/11), os próximos passos para a regularização territorial e para as demandas urgentes apresentadas pelo povo Munduruku
Armazenamos dados temporariamente para melhorar sua experiência de navegação e recomendarmos conteúdo de seu interesse. Ao usar nossos serviços, você concorda com estes termos.