Ministério Público Federal alegou que o certame descumpriu garantias de efetividade das cotas raciais. Para o advogado Edson Barbosa, suspensão também é uma possibilidade.
Apesar da garantia das obras, a 9ª Vara proibiu a emissão de licenças para trechos da Hidrovia Araguaia/Tocantins, como também determinou que indígenas, quilombolas e ribeirinhos sejam ouvidos
Pedido feito ao MPF destaca que jogos de azar online apresentam "crimes contra a economia popular, publicidade abusiva contra consumidores e publicidade infantil"
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou a suspensão imediata da matrícula de dois estudantes do curso de medicina da Universidade do Estado do Pará (Uepa) por suposta fraude no exame em 2022 e 2023
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Segundo matéria publicada pelo órgão em seu site oficial, não cabe mais recursos da sentença
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