A PGR atribui cinco crimes à cabeleireira: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado
A Lei foi sancionada nesta quinta-feira (17/04) pelo Governador Helder Barbalho após votação unânime dos integrantes da Assembleia Legislativa do Estado do Pará
Diante desse cenário, a lei busca assegurar três pilares fundamentais: o acesso prioritário ao coco babaçu, a preservação da identidade cultural das quebradeiras e a proteção de seu sustento
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