O autor estima que o governo terá um impacto orçamentário de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo, "o que exigirá planejamento para garantir o equilíbrio das contas públicas", diz o deputado General Pauzuello.
Um pedido de revisão de pagamento de pensão militar para a esposa do ex-major Ailton Barros foi protocolado pelo Ministério Público e Tribunal de Contas da União (MPTCU)
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, as entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos são legalmente obrigadas a prestar contas de suas atividades perante o MP
Para o diretor da Agência, a medida pode ajudar a conter a escalada das contas de luz, principalmente por causa da pressão do aumento dos custos setoriais e de geração, em razão do nível dos reservatórios
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