O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Belém a revisão das mudanças feitas na composição do Comitê Gestor de Riscos e Desastres (CGRD) do município
Nos documentos, o Ministério Público do Estado do Pará requisita a adoção urgente de providências para cessar os danos ambientais e urbanísticos provocados pelos invasores, com o objetivo de preservar a fauna e a flora da região e garantir a segurança da população
Decisão atende ação do Ministério Público do Estado do Pará e dá prazo de 60 dias para apresentação de plano de obras na CASA DIA, sob pena de multa diária
Na época, o promotor Sávio Brabo abriu procedimento preparatório e solicitou esclarecimentos ao então Procurador Geral do Estado (PGE) Ricardo Sefer, que atualmente é secretário de Estado de Educação do Pará
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