Criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, a Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Lula.
Uma das mudanças mais significativas introduzidas pela nova lei diz respeito às penalidades para as torcidas organizadas que promoverem condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas
Nova legislação sancionada pelo presidente Lula prevê pena de até 5 anos para autores do crime; no Pará, mais de 240 crimes foram registrados em templos religiosos no ano passado
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