Marina Silva promete engajar diálogos com Congresso para manter vetos à lei do licenciamento

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o governo trabalha de forma ativa para convencer o Congresso Nacional a manter os vetos da nova lei de licenciamento ambiental. “Entendo que conseguimos fazer uma intermediação adequada, que assegura que a proteção ambiental e a integridade do licenciamento sejam preservadas”, disse durante o Bom Dia, Ministra, programa de entrevistas do governo com participação de veículos de imprensa de diferentes regiões do país.

A nova lei foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada.

Dos 400 dispositivos aprovados pelos parlamentares, 63 foram vetados. Entre os pontos barrados estão a licença autodeclaratória para atividades de potencial médio de poluição e a retirada do regime de proteção da Mata Atlântica.

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Para Marina Silva, o diálogo com o Congresso demonstra que os vetos favorecem a proteção ambiental, mas também os investimentos e o desenvolvimento. “Ter cuidado na hora de fazer um empreendimento não significa ser contra o empreendimento”, afirmou.

Segundo a ministra, o governo atendeu às principais inovações propostas por deputados e senadores.

Sobre a manutenção da Licença Ambiental Especial (LAE), uma das inovações consideradas mais polêmicas, Marina Silva disse que, da forma como havia sido proposta, não estava em conformidade com o critério de ganhar agilidade sem perder qualidade. “Uma lei não pode ser de encomenda para este ou aquele empreendimento”, afirmou.

A ministra explicou que o dispositivo já existe na prática, podendo o governo definir empreendimentos prioritários. “A diferença será o prazo de 12 meses para análise.”

Marina Silva destacou ainda que os efeitos das mudanças climáticas estão se acentuando de forma acelerada, o que exige cautela. “Essa situação só vai se agravar se retirarmos regramentos que protegem a floresta, que nos protegem da mudança do clima e que nos ajudarão a ser uma potência agrícola, mas também hídrica e ambiental, como já somos”, disse.