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  • STF veta auxílios natalinos, de alimentação e de moradia a juízes e Ministério Público

    Os limites são impostos aos chamados "penduricalhos" salariais
    25.03.26 19h17
  • Dados entregues ao STF indicam que gastos com 'penduricalhos' no MP e Judiciário somam R$ 17 bi

    A comissão estima que o valor gasto com parcelas que excedem o teto do funcionalismo público na magistratura é de R$ 9,8 bilhões
    24.03.26 15h32
  • Entidades pedem a Fachin para integrarem grupo que discute supersalários e 'penduricalhos'

    Grupo discute supersalários no serviço público e a regulamentação dos chamados "penduricalhos", benefícios que fazem salários de servidores ultrapassarem o teto constitucional do funcionalismo
    04.03.26 14h48
  • STF retoma julgamento de decisão de Dino que suspendeu 'penduricalhos' no setor público

    Atualmente, há um vácuo normativo no que diz respeito ao conceito de "verba indenizatória" - categoria usada pelos órgãos públicos para incrementar os salários dos servidores
    26.02.26 15h43
  • Decisão de Dino sobre fim dos supersalários pode destravar reforma administrativa, diz relator

  • Flavio Dino: Há descumprimento generalizado de decisões sobre teto e 'corrida' por isonomia

    De acordo com o ministro, esse descumprimento tem causado uma busca por "isonomia" entre as carreiras do funcionalismo
    05.02.26 16h13
  • Decisão de Dino sobre penduricalhos foi tomada em ação de associação de procuradores

    O pedido de ação era para assegurar aos procuradores municipais o recebimento de honorários advocatícios até o teto do funcionalismo público
    05.02.26 15h28
  • Servidores municipais de Belém ocupam trecho da avenida Almirante Barroso em ato contra nova lei

    A mobilização integra a agenda de lutas do funcionalismo municipal contra a Lei nº 10.266/2026, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e atinge diretamente trabalhadores de diferentes áreas do serviço público
    05.02.26 11h04
  • Servidores municipais de Belém realizam ato em defesa dos serviços públicos

    A mobilização reúne trabalhadores de diferentes categorias do funcionalismo público municipal, que protestam contra o chamado “pacote de maldades”, conjunto de projetos de lei enviados pelo prefeito e aprovados durante sessão da Câmara Municipal
    21.01.26 11h00
  • Prefeituras do Pará projetam 100% de pagamento do 13º salário e priorizam folha a fornecedores

    Segundo a Famep, o rigor na fiscalização e o aprovisionamento de recursos garantem o benefício, vital para o comércio local; em casos de aperto financeiro, servidores recebem antes dos prestadores de serviço
    21.12.25 6h15
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