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PL que endurece regras de internação de adolescentes fere princípios do ECA, avalia advogada
No início desta semana, um garoto de 13 anos, que tinha envolvimento com atos infracionais, foi morto a tiros em Marabá. O assunto ganhou grande proporção e coincidiu com o período em que há muita discussão sobre tornar mais rígidas as regras para internação de adolescentes que cometeram atos infracionais -
Lula assina projeto antifacção que endurece lei de combate às organizações criminosas
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Lula sanciona lei que endurece combate a crime organizado e amplia proteção a agentes
O texto estende a proteção pessoal a todos os profissionais das forças de segurança pública, Forças Armadas, autoridades judiciais e membros do Ministério Público -
Câmara aprova PL que endurece pena para crimes de exploração sexual contra menores
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PL que endurece penas para crimes violentos pode ajudar a enfrentar impunidade, dizem especialistas
Proposta aumenta punições para os crimes e altera regras de progressão de regime -
Colesterol sob novo olhar: Brasil endurece metas e reconhece risco cardiovascular extremo
A diretriz de 2025 da SBC redefine o acompanhamento dos níveis de colesterol, ampliando a responsabilidade da prevenção para muito além de quem já apresenta doenças cardiovasculares -
Spotify endurece regras para derrubar e rotular músicas feitas por IA
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Câmara de Marabá aprova lei que cassa alvará de empresas poluidoras
Proposta endurece as sanções para estabelecimentos flagrados despejando resíduos, químicos ou não, em espaços inadequados -
Câmara aprova PL contra adultização que endurece regras sobre uso das redes por crianças
Medida prevê regras para uso da internet por crianças e adolescentes, cria autoridade autônoma e estabelece punições para empresas que descumprirem a lei -
Conselho do Flamengo aprova alteração no Estatuto e endurece punições para casos de racismo
