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Ministro Flávio Dino vê 'emergência, descontrole e vício' nas emendas parlamentares
Há um ano, o plenário do Supremo referendou a decisão do ministro que homologou o plano de trabalho elaborado em conjunto pelos Poderes Executivo e Legislativo para aumentar a rastreabilidade dos recursos. -
Presidente da CPMI do INSS defende repasse de emenda à Lagoinha e diz que continuará doando
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Dino manda presidente da CPMI do INSS explicar emendas Pix de R$ 3,6 milhões para Lagoinha
Após a determinação de Dino, o senador Carlos Viana afirmou que suas ações são "transparentes e rigorosamente pautadas na lei". -
STF julga deputados do PL acusados de pedirem 'pedágio' em emendas do orçamento secreto
Segundo a acusação, eles teriam solicitado, em 2020, ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão - equivalente a 25% do valor das emendas - como propina -
TCU aprova fiscalização contínua sobre execução de emendas parlamentares
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Dino barra pagamento de emendas para obras que causam degradação ambiental
A justificativa é que o uso de dinheiro público para financiar obras ou ações que cometem crimes ambientais vai contra os princípios da moralidade e da boa aplicação dos recursos -
Flávio Dino proíbe saque em dinheiro de recursos de emendas parlamentares
Na decisão, Dino determinou que o Banco Central (BC) regulamente a medida em até 60 dias -
STF forma maioria para liberar emendas de Ramagem e Eduardo a suplentes; Zambelli fica de fora
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'OAB da Medicina' avança no Senado e pode criar nova prova para avalição, além do Enamed
Mais uma prova? A proposta prevê uma nova avaliação, feita pelo Conselho Federal de Medicina, e não pelo Ministério da Educação (MEC). -
PF faz buscas contra ex-senador e filho deputado em operação por desvio de emendas
