A ação tem como base a inércia do poder público municipal diante de “reiteradas notificações administrativas expedidas pelo Ministério Público”, conforme consta no documento oficial
As leis estão em um documento de 114 páginas e 35 artigos e são a primeira declaração formal de leis de vício e virtude no Afeganistão desde a tomada do poder.
Documento constava os depoimentos de 649 desertores norte-coreanos, além do caso de um jovem executado em público por ouvir e compartilhar músicas e filmes sul-coreanos
Ao longo do processo, a defesa de Maurício Filho entrou com pedido de liberdade do acusado, alegando que haveria excesso de prazo e que uma das ações penais movida pelo Ministério Público do Pará estaria fundamentada em suposto documento falso
Além das obrigações eleitorais, documento é obrigatório para fazer matrícula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, entre outros
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