Atualmente, há um vácuo normativo no que diz respeito ao conceito de "verba indenizatória" - categoria usada pelos órgãos públicos para incrementar os salários dos servidores
À época do flagrante, Chico Rodrigues era vice-líder do governo de Jair Bolsonaro (PL) no Senado, e a PF apurava desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de covid-19
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, definem a condenação ou absolvição dos seis acusados
A Primeira Turma do STF começou a analisar nesta sexta, no plenário virtual, os primeiros recursos do ex-presidente e de outros seis réus do núcleo crucial do plano de golpe
Eduardo Girão, senador (Novo-CE), sobre pedidos de impeachment apresentados por integrantes da oposição no Congresso contra Dino e Alexandre de Moraes, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira.
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