A pena foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes (relator) e acompanhada por Flávio Dino e Cármen Lúcia. A votação foi concluída no plenário virtual
O ex-presidente publicou um trecho da sustentação oral do advogado de Anderson Torres, em que Dino não reconhece a data de publicação da "minuta do golpe" na internet
Ministro deu 15 dias úteis para o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentar um relatório de quem não inseriu no portal da transparência os planos de trabalho referentes às "emendas pix"
Ferramenta disponível no aplicativo de mensagens diz que a liberdade de expressão pode ser limitada para proteger outros direitos e interesses legítimos
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