O Liberal

Funcionário fica sem roupa no trabalho e processa a empresa; entenda

Em sentença, a juíza manteve a demissão por justa causa do trabalhador

07.02.25 10h42

R70: 'Se ninguém conversou comigo, não existe', diz Luiz Marinho sobre mudança no seguro-desemprego

Luiz Marinho, ministro do Trabalho, afirmou ontem que não foi informado sobre qualquer mudança no seguro-desemprego, no abono salarial e na multa de 40% por demissão sem justa causa dos trabalhadores com o objetivo de cortar gastos públicos

31.10.24 8h30

Supremo mantém regras para demissão sem justa causa; entenda

É válido o decreto do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso que anulou a adesão do Brasil à Convenção 158 da OIT

22.08.24 16h55

Por maioria, STF decide que empresas estatais não podem demitir sem justa causa

Julgamento do processo relacionado a funcionários de empresas estatais mistas terminou com placar de 6 a 3

09.02.24 8h46

STF vai decidir se empresa pública pode demitir funcionário sem justa causa

Caso trata de ação apresentada por cinco ex-funcionários do Banco do Brasil, admitidos por concurso e demitidos sem motivação

07.02.24 9h13

Demissão sem causa não precisa de justificativa, decide STF; nada muda na lei atual

Iniciado em 1997, o processo estava parado desde outubro do ano passado, após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes

28.05.23 12h30

STF retoma julgamento para decidir se demissão sem justa causa passa a ser vedada no Brasil

Pela Convenção 158 da OIT, a dispensa de um funcionário só pode ocorrer se houver "causa justificada". A norma está suspensa no Brasil desde 1996, por denúncia apresentada por FHC.

19.05.23 13h30

Governo federal estuda propostas para diminuir FGTS e multa de rescisão

Medidas propõem cortar alíquota de contribuição do FGTS de 8% para 2% e reduzir multa paga em caso de demissão sem justa causa de 40% para 20%

14.05.22 12h19

Bolsonaro critica multa do FGTS em demissão sem justa causa

Mudanças na destinação da multa poderiam fazer parte de um pacote de medidas da equipe econômica

19.07.19 16h15

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