A nova norma também amplia os critérios para a definição das multas e cria agravantes específicos, como a morte do animal, o abandono ou a obtenção de vantagem econômica com a infração
Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, disse ontem que revogação do decreto de concessão das hidrovias na Amazônia “não vai impedir o trabalho da Secretaria de Hidrovias”.
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