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Líderes parlamentares querem derrubar portaria sobre trabalho aos domingos e feriados
Joaquim Passarinho afirma que já foram protocolados na Câmara 17 projetos de decreto legislativo -
Deputados do Pará e de outros estados assinam projeto para derrubar decreto de armas de Lula
O texto pede suspensão do decreto publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública na sexta-feira (21) -
Gastos com salários de deputados estaduais já subiram 16% em 2023
Decreto publicado no Diário Oficial do Estado atualizou valores de remunerações para parlamentares e cargos do Executivo -
Decreto legislativo que aprova intervenção federal na Segurança do DF é publicado
Medida foi aprovada nesta terça-feira (10) no Senado -
Deputados tentam anular decreto de Bolsonaro que altera Lei Rouanet
Três projetos de decreto legislativo foram apresentados na Câmara dos Deputados para sustar os efeitos do decreto nº 10.755, de 26 de julho de 2021 -
Entenda as diferenças entre as leis que são aprovadas no Poder Legislativo
Leis ordinárias, leis complementares, decreto legislativo? Veja o que é cada um -
Vereadores aprovam título de cidadão de Belém para Goleiro Vinícius e Whindersson Nunes
Projetos de decreto legislativo concedendo o título de cidadão de Belém a personalidades conhecidas no Estado ou nacionalmente, foram aprovados nesta terça -
Decreto legislativo prorroga estado de calamidade pública no Pará
Solicitação foi feita pelo governador Helder Barbalho e terá validade até 31 de março de 2021 -
Estado poderá alienar quatro terrenos para construir casas para policiais militares
Proposta de Decreto Legislativo já está protocolada na Assembleia Legislativa do Estado -
Juristas questionam legalidade de decreto que facilitou porte de armas
Documento pode ser suspenso tanto pelo Judiciário quanto pelo Legislativo até ser analisado cuidadosamente
