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TRE-PA proíbe distribuição de camisas com nome, slogan ou referência ao prefeito Dr. Daniel
Decisão liminar suspende ação em Salinópolis (PA) e prevê multa de até R$ 50 mil -
Prazo para retirada de propagandas atribuídas a Hana Ghassan termina nesta segunda (2), diz TRE-PA
Empresas foram intimadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará e cumprem prazo até data-limite. -
Justiça suspende lei que proibia cotas raciais em universidades; entenda
Decisão liminar atende a ação do PSOL que questionou inconstitucionalidade da norma sancionada pelo governador -
Justiça Eleitoral manda retirar propagandas atribuídas a Hana Ghassan por campanha antecipada
Decisão liminar atende denúncia de partido e fixa prazo para remoção -
TJPA atende pedido da Prefeitura de Belém, derruba liminar e decisão é alvo de críticas do Psol
Presidente do tribunal suspendeu decisão que paralisava sessão da Câmara; a vereadora Marinor Brito contesta efeitos econômicos e democráticos -
Justiça suspende pacote de projetos enviado por Igor Normando para a Câmara Municipal de Belém
A decisão liminar foi proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital e interrompe, temporariamente, a tramitação das matérias -
TJD-SP suspende resultado de jogo entre Carajás e Grêmio Prudente na Copinha
Decisão liminar atende denúncia do clube paraense por possível erro de direito e impede homologação do placar até julgamento do mérito -
Enel diz ainda não ter sido notificada de prazo de 12 horas para restabelecer serviço em SP
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Funpapa não cumpre determinação da justiça e restaurante popular de Belém continua fechado
A Defensoria Pública do Estado solicitou, por meio de uma liminar, a imediata execução da decisão judicial e a aplicação de uma multa de R$ 1 mil para cada dia de descumprimento -
STF forma maioria contra liminar de Barroso sobre atuação de enfermeiros em aborto legal
A decisão em plenário vem logo após Barroso apresentar seu último voto como ministro do STF
