Repasses do BRB ao Flamengo são congelados em liminar da Justiça do DF

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) congelou pagamentos do Banco Regional de Brasília (BRB) ao Flamengo. O banco e o clube têm um acordo de R$ 42,6 milhões até março de 2027. Procurado pela reportagem do Estadão, o BRB ressalta que o negócio seguiu critérios técnicos, de mercado e de governança. O clube disse que não irá se manifestar.

A decisão judicial decorre de uma ação popular movida por uma moradora do Distrito Federal contra o BRB e o Flamengo. O processo havia sido protocolado na 6ª Vara da Fazenda Pública.

A juíza Sandra Cristina Candeira de Lira suspendeu os repasses provisoriamente, mas isentou o Distrito Federal da ação, por considerar que o acordo foi firmado pelo banco enquanto sociedade de economia mista e com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Por causa disso, a ação não pode ser julgada em Varas da Fazenda Pública. A magistrada, então, encaminhou o caso à 7ª Vara Cível de Brasília. Até que o processo seja julgado nesta área, os repasses estão suspensos.

A ação argumenta que o acordo "afronta os princípios da moralidade administrativa, impessoalidade e economicidade". É levado em conta que o BRB atravessa uma crise financeira e, portanto, a manutenção dos repasses ao Flamengo "configuraria ato lesivo ao patrimônio público".

Não é a primeira vez que o negócio entre BRB e Flamengo é contestado. Em março, o deputado distrital Ricardo Vale (PT-DF) apresentou um requerimento ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) para apurar supostas irregularidades no contrato de patrocínio.

O parlamentar utilizava argumentos semelhantes ao da ação popular. Segundo ele, o banco público em crise aumentava seus gastos em publicidade sem garantia de retorno institucional.

O BRB tem sua marca estampada nos uniformes de treino e de jogo do Flamengo, na região do ombro, junto do "Nação BRB Fla", banco digital que é uma sociedade entre clube e BRB. Isso faz com que a natureza do negócio não seja exatamente um patrocínio, mas um licenciamento.

"Diferentemente do patrocínio tradicional, que envolve pagamento direto por exposição de marca, a parceria está estruturada como uma operação de negócios baseada na oferta de produtos e serviços financeiros e no uso de propriedade intelectual", argumenta o BRB em nota ao Estadão.

O BRB atravessa uma crise de confiança desde a liquidação do Master. O motivo é a descoberta de que o banco estatal comprou R$ 12,2 bilhões de créditos inexistentes da instituição de Daniel Vorcaro. O banco público também tentou comprar uma parte da instituição, mas teve o pedido negado pelo Banco Central.

O QUE O BRB DIZ SOBRE A SUSPENSÃO DE REPASSES AO FLAMENGO O BRB

informa que o instrumento mencionado se refere à evolução de um modelo contratual já existente com o Clube de Regatas do Flamengo e não à celebração de patrocínio. Diferentemente do patrocínio tradicional, que envolve pagamento direto por exposição de marca, a parceria está estruturada como uma operação de negócios baseada na oferta de produtos e serviços financeiros e no uso de propriedade intelectual.

Nesse formato, o valor citado, da ordem de R$ 42 milhões, representa um piso operacional vinculado ao desempenho da parceria e não configura aporte direto de recursos. Os resultados decorrem da comercialização de produtos financeiros, com compartilhamento de receitas entre as partes.

O banco ressalta que suas decisões seguem critérios técnicos, de mercado e de governança e acompanha o tema nas instâncias competentes.