O Congresso tem até 30 de junho de 2025 para responder à exigência, data a partir da qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá autonomia para aplicar as mudanças.
O TSE decidiu manter o indeferimento de Fernando Barbosa, candidato a vice-prefeito na chapa do Delegado Eguchi (PRTB), e negou recurso especial eleitoral da defesa; a decisão baseia-se na inelegibilidade por condenação criminal do concorrente à vice-prefeitura.
Decisão foi tomada pelo TSE nesta terça-feira (17.09); Advogados do deputado querem que processo siga fora de sigilo e pedem direito dele responder em liberdade
Pelo placar de 5 a 2, o TRE do Paraná absolveu Sérgio Moro da acusação de abuso do poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022, mantendo o mandato do senador
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