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STF mantém limites territoriais do Pará em disputa com MT
Corte reafirma decisão favorável ao estado e inicia diálogo sobre serviços públicos em área de divisa -
Ala do TSE critica decisão de Nunes Marques de sustar pesquisa e caso pode parar no STF
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R70: 'É uma sanção que não sanciona, a não ser pela transferência do ônus para sociedade', diz Dino
Flávio Dino, ministro do STF, ontem, em julgamento dos recursos impetrados contra decisão que entendeu que a Reforma da Previdência de 2019 acabou com a aposentadoria-sanção. -
Primeira Turma do STF mantém decisão que proíbe aposentadoria compulsória como punição a juízes
Moraes declarou que "a aposentadoria compulsória, paga pelo contribuinte, não é sanção" -
'Tem alguma decisão do STF favorecendo o banco Master? não que eu saiba', diz Barroso
Barroso reconheceu que há um conjunto de fatos que contribuiu para uma percepção negativa sobre o tribunal, mas afirmou não ter conhecimento de qualquer decisão do STF que tenha favorecido o banco -
Por ordem do STF, avião de Ciro Nogueira avaliado em R$ 10 mi tem registro bloqueado pela Anac
A medida impede a transferência ou negociação da aeronave até nova decisão judicial -
Toffoli marca julgamento de recursos de big techs contra decisão do STF sobre redes sociais
Em junho do ano passado o STF decidiu, por 8 votos a 3, que parte do artigo 19 do Marco Civil da Internet é inconstitucional. -
Fux diverge de Gilmar no STF e defende limitar alcance do foro privilegiado
Corne analisa sobre decisão que ampliou o alcance da prerrogativa -
Após decisão a favor do Pará, em 2020, STF volta a discutir limite territorial entre PA e MT
Audiência de conciliação foi marcada para 21 de maio. Governadora Hana Ghassan afirma: 'o Pará não se divide'. -
Por unanimidade, STF valida lei de igualdade salarial entre mulheres e homens
Para Flávio Dino, a discussão sobre igualdade de gênero é indissociável do mundo do trabalho
