O despacho desta sexta-feira, 8, não menciona a decisão que também proibiu o crédito consignado nas modalidades "cartão de crédito consignado" e "cartão consignado de benefício"
A promulgação da lei fica a cargo do presidente do Senado quando o presidente da República não o faz no prazo de 48 horas, após ser comunicado oficialmente pelo Congresso, para a decisão legislativa
A medida cautelar também foi adotada após suspeita de vazamento e uso indevido de dados de aposentados e pensionistas do Instituto, além de indícios de fraudes e práticas abusivas em operações de crédito consignado
A entidade argumenta que a Frente Negra Brasileira, o primeiro e único partido negro do País, nunca foi desativado pelo Judiciário brasileiro ou por decisão própria e que, portanto, não precisaria ser refundado, afirma o coordenador da ONG, Tadeu Kaçula
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