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  • Entenda por que Bolsonaro pode se beneficiar se ação penal de Ramagem for suspensa

    Aliados do ex-presidente querem que todo o processo, que também tem Bolsonaro como réu, seja suspenso com base em um trecho da Constituição Federal
    01.05.25 7h12
  • R70: 'Revisão de gastos é obrigação constitucional; estamos cuidando do dinheiro do povo', diz Tebet

    Simone Tebet, ministra do Planejamento, disse que a próxima composição do governo federal, a partir de 2027, terá a missão de aprovar junto ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para redução dos gastos da máquina pública
    25.04.25 8h30
  • ‘Lembrar para que nunca mais se repita', diz STF sobre 61 anos do golpe militar

    O texto lembra que a redemocratização do País veio com a participação popular e uma Assembleia Constituinte, que elaborou a Constituição Federal de 1988
    31.03.25 14h23
  • CNJ aprova regras para uso da inteligência artificial no Poder Judiciário

    O texto estabelece que a IA deve ser compatível com os direitos garantidos pela Constituição Federal
    19.02.25 17h01
  • STF condena homem que furtou réplica da Constituição em 8 de janeiro

    Além de cumprir a pena em regime inicial fechado, o acusado terá que pagar R$ 30 milhões de forma solidária com outros condenados.
    04.02.25 19h32
  • Forma de democracia participativa pode resolver gargalos no Pará

    Dimensões territoriais do estado são entraves para que a voz da população seja ouvida de forma igualitária. No entanto, especialistas afirma que prática é fundamental para a realidade da região.
    25.11.24 6h45
  • Eleições 2024: quanto tempo dura o mandato de um vereador no Brasil?

    A duração é estabelecida pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 29, inciso I. Há possibilidade de reeleição
    01.10.24 16h40
  • Lira publica decisão do Conselho de Ética de cassar mandato de acusado por morte de Marielle

    A defesa tem cinco dias para recorrer da decisão no colegiado da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).
    14.09.24 0h55
  • Todos os ministros do STF comparecem à reunião com Congresso e governo sobre emendas impositivas

    Flávio Dino, autor da decisão que suspendeu a execução de todas as emendas parlamentares impositivas, chegou segurando um exemplar da Constituição Federal
    20.08.24 13h32
  • Hana Ghassan é confirmada em livro sobre atuação de mulheres na Justiça

    Vice-governadora será responsável pelo texto de apresentação da obra que reflete a igualdade de gênero garantida pela Constituição Federal
    17.07.24 11h07
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