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Presidente Bolsonaro veta trocar ‘Dia do Índio’ para ‘Dia dos Povos Indígenas’; entenda
Presidente justificou que a Constituição Federal usa o termo "índios" no capítulos em que estabelece direitos desses povos originários -
Projeto de Lei torna hediondos crimes contra o Estado Democrático de Direito
O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) é o autor da proposta -
MPF aciona Justiça para obrigar Defesa a apagar nota que celebra ditadura
Ministério Público Federal entende que apologia ao golpe fere a Constituição -
'Não há qualquer versão de queda de braço nem disputa entre uma Casa e outra', disse Arthur Lira
O presidente da Câmara Federal para levar as mudanças feitas pelos senadores na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios direto ao plenário da Câmara -
OAB Pará diz que espera que novo ministro cumpra a Constituição Federal
Ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, André Mendonça ficou com a vaga do recém-aposentado ministro Marco Aurélio Mello -
Privatização de presídio no país visa 'exclusivamente o lucro', afirmam advogados
Ainda segundo o Instituto dos Advogados do Brasil, conforme previsto na Constituição Federal, a responsabilidade pela gestão de unidades prisionais é um dever do Estado e que não deve ser delegada à iniciativa privada -
Marcelo Ramos: 'Bolsonaro ameaça, em fala, fechar Congresso; e isso exige reação'
Ramos disse que a realização das eleições não é uma prerrogativa de Bolsonaro e que está garantida pela Constituição Federal -
VÍDEO: 'Já matei sim e muito!', afirma deputado Éder Mauro na Câmara dos Deputados
Parlamentar se manifestou durante reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal -
Bolsonaro diz que 'só falta assinar' decreto contra medidas restritivas
Durante o evento, Bolsonaro disse que decreto tem como base artigo 5º da constituição federal -
Dias Toffoli sobre 'Direito ao esquecimento': 'É incompatível com a Constituição Federal'
