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Bolsonaro sanciona teto de ICMS sobre combustíveis e energia, mas veta compensação aos estados
Esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que impede cobrança superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18% -
'Solução improvisada', diz Helder sobre proposta de Bolsonaro para ICMS
Governador disse que Pará teme propostas de compensação por trauma da Lei Kandir -
Bolsonaro propõe ‘compensação’ aos estados que derrubarem alíquota de ICMS sobre combustíveis
Anúncio foi feito nesta segunda-feira -
Seleção feminina de futebol dos Estados Unidos terá salários iguais aos da seleção masculina
Federação Americana de Futebol também se comprometeu a dar R$ 121,5 milhões para atletas e ex-atletas como compensação pelos anos de desigualdade -
Helder defende em Brasília votação da compensação da Lei Kandir ainda neste semestre
Ttexto da comissão obriga a União a entregar anualmente, a partir de 2019, R$ 39 bilhões aos estados e ao Distrito Federal como compensação pela desoneração do ICMS das exportações -
Senadores querem fim de impasse sobre Lei Kandir neste semestre
Impasse sobre a compensação aos estados exportadores pela perda de ICMS pode ter fim este ano
