A questão foi acordada em reunião entre o embaixador do Brasil junto à União Europeia, Pedro Miguel da Costa e Silva, e a Direção-Geral da Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia (DG Sante)
A declaração foi feita nesta quarta-feira, 29, durante a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
Proposta que protege crianças em plataformas digitais será votada nesta quarta após comissão geral. Texto já recebeu aval do Senado e ganhou destaque após vídeo viral.
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e Advocacia Geral da União criaram uma comissão para elaborar uma proposta de revisão do Decreto-Lei nº 200/1967
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