Criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, a Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Lula.
A Lei Estadual 9.945/2023 cria cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no estado
Judiciário realiza semana em prol do Dia Internacional da Mulher, com ações que visam, entre outras coisas, agilizar os processos relacionados à violência de gênero
Segundo dados de 2022 do Governo Federal, no primeiro semestre do ano passado, a central de atendimento do Disk Denúncias registrou 31.398 ocorrências e 169.676 violações envolvendo a violência doméstica contra as mulheres
Conhecida como “Laço Branco”, a iniciativa convida homens a participarem ativamente da prevenção a esse tipo de violência, sensibilizando o público masculino sobre o tema
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