Matéria que prevê repasse por 3 meses segue para o Senado. Autônomo deverá cumprir requisitos como ter mais de 18 anos e não receber benefício previdenciário ou assistencial.
É possível requerer os benefícios de aposentadoria, pensão, salário-maternidade, BPC (benefício assistencial ao idoso) e outros serviços diversos de orientação, cadastro e atualizações
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