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Lula sanciona lei que dispensa perícia médica para doentes sem cura
A partir de agora, aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável estão dispensados de reavaliações periódicas da condição de saúde que justificou a concessão do benefício previdenciário -
Tarcísio cria cadastro com foto e DNA de estupradores em SP; saiba como funciona
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CNH gratuita: veja quem tem direito ao benefício social sancionado por Lula
De acordo com a Lei n.º 15.153, de 26 de junho de 2025, que rege a questão, a política é destinada a candidatos que estejam inclusos no "Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)" -
Tarcísio sanciona lei que autoriza prefeituras a decidirem sobre veto ou liberação de mototáxi
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Senado aprova projeto que torna ataque a escolas crime hediondo
A proposta segue agora para a sanção presidencial -
Tesouro dos EUA sanciona rede iraniana que lavou bilhões por meio de "banco paralelo"
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Alckmin sanciona lei de combate às queimadas irregulares e desastres climáticos
Texto foi aprovado no Congresso e segue para sanção presidencial -
Lula sanciona lei que reajusta salários e reestrutura carreiras de servidores federais
Projeto de lei pelo Congresso Nacional na semana passada -
Coluna do Estadão: Ala do STF acende alerta para sanção a Moraes, mas aposta em 'moderados'
Um magistrado da Corte afirmou à Coluna que é preciso esperar o desenrolar dos fatos e que "se houver algum ato, veremos a reação" -
Nova lei garante direitos para quem perde o bebê na gestação ou após o parto; veja o que muda
O texto estabelece a oferta de atendimento psicológico especializado, exames para investigar a causa do óbito do bebê e outras ações. Veja!
