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STF tem 9 votos para liberar parte dos 'penduricalhos' a juízes e membros do MP
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Com voto de Fux, STF forma maioria para atenuar limite a penduricalhos
Até esta sexta, 26, já tinham votado os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes -
Dino, Moraes, Zanin e Gilmar apresentam voto conjunto que reduz restrições a penduricalhos
Decisão dos ministros do Supremo abranda restrições previstas anteriormente -
Flávio Dino pede julgamento virtual extraordinário no STF de ação que põe fim aos penduricalhos
Dino é relator de uma das cinco ações em tramitação no STF sobre as verba indenizatórias -
Entidades pedem a Fachin para integrarem grupo que discute supersalários e 'penduricalhos'
Grupo discute supersalários no serviço público e a regulamentação dos chamados "penduricalhos", benefícios que fazem salários de servidores ultrapassarem o teto constitucional do funcionalismo -
STF retoma julgamento de decisão de Dino que suspendeu 'penduricalhos' no setor público
Atualmente, há um vácuo normativo no que diz respeito ao conceito de "verba indenizatória" - categoria usada pelos órgãos públicos para incrementar os salários dos servidores -
Congresso acumula 77 vetos de Lula sem análise, além dos 'penduricalhos' a servidores
A análise depende da convocação de uma sessão pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP) -
Lula sanciona reajustes do Legislativo, mas veta penduricalhos que furam teto
De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o texto criava gratificação que concede um dia de licença para cada três dias de trabalho -
Lula vai barrar 'trem da alegria' a servidores da Câmara e do Senado
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Flávio Dino suspende 'penduricalhos' de servidores e decisão impacta o Pará
Medida atinge benefícios que garantem supersalários acima do teto constitucional em todas as esferas e pode abrir espaço para investimentos em áreas sociais
