Entidades pedem a Fachin para integrarem grupo que discute supersalários e 'penduricalhos'

Entidades da sociedade civil pediram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para integrarem o grupo de trabalho que discute supersalários no serviço público e a regulamentação dos chamados "penduricalhos", benefícios que fazem salários de servidores ultrapassarem o teto constitucional do funcionalismo.

A iniciativa é liderada pelo Movimento Pessoas à Frente e inclui República.org, Transparência Brasil, JUSTA, Associação Fiquem Sabendo, Livres, Transparência Internacional Brasil, Fundação Tide Setubal, Centro de Liderança Pública (CLP) e Movimento Brasil Competitivo. O ministro ainda não respondeu ao pedido das entidades.

Nesta terça, 3, a composição do grupo de trabalho foi anunciada, com representantes dos Poderes Judiciário e Executivo, Congresso Nacional, Procuradoria-Geral da República, Tribunal de Contas da União e Defensoria Pública da União.

Segundo o Movimento Pessoas à Frente, "o enfrentamento aos supersalários é uma agenda de interesse público. Defender transparência e respeito à Constituição é fortalecer a democracia".

Em carta aberta divulgada na última terça-feira, 24, as entidades apresentaram dados que mostram o impacto orçamentário desses benefícios. Segundo estudo encomendado pelas organizações, o Brasil lidera o ranking internacional de supersalários no serviço público.

"Apenas entre agosto de 2024 e julho de 2025, foram R$20 bilhões pagos acima do teto constitucional, concentrados em apenas 1,34% dos servidores ativos e inativos. Dos R$20 bilhões encontrados pelo estudo, R$11,5 bilhões estavam concentrados na magistratura e R$ 3,2 bilhões entre membros do Ministério Público", diz a carta.

O texto ainda destaca que "não se trata de um problema generalizado do funcionalismo, mas de privilégios concentrados em uma pequena elite". Isso porque, segundo as entidades, "metade das servidoras e dos servidores públicos brasileiros recebe até R$ 4.034 por mês, segundo estudos da República.org com base na RAIS".

As entidades também elogiaram a atuação do ministro Flávio Dino em regulamentar o pagamento dos benefícios. No dia 5 de fevereiro o magistrado concedeu liminar para suspender o pagamento dos chamados penduricalhos para servidores federais do Executivo, Legislativo e Judiciário. A decisão de Dino ainda atinge Estados e municípios.

Pela decisão, os pagamentos de adicionais que não estão previstos em lei devem ser suspensos após 60 dias. Até lá, os Três Poderes deverão rever todos os itens pagos como adicionais salariais e que acabam contribuindo para que vencimentos no funcionalismo ultrapassem o teto que é o salário de um ministro do STF, equivalente hoje a R$ 46,3 mil.

"Aquelas verbas que não foram expressamente previstas em lei - votada no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas ou nas Câmaras Municipais (de acordo com cada esfera de competência) - devem ser imediatamente suspensas após o prazo fixado", destacou Dino.

O ministro determinou que os chefes de Poderes devem publicar ato discriminando cada verba remuneratória, indenizatória ou auxílio, o seu valor, o respectivo critério de cálculo e o fundamento legal específico.

Dino defendeu que o Congresso regule uma lei que defina quais são as verbas indenizatórias "realmente admissíveis como exceção ao teto e ao subteto".

Ele intimou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que tomem as medidas políticas para suprir a omissão inconstitucional.

Segundo as entidades da sociedade civil, "ao convocar Executivo e Legislativo para construir uma solução normativa e ao impor prazos definidos para reavaliação e suspensão de verbas, a decisão do ministro Flávio Dino abre uma oportunidade histórica para uma regulamentação efetiva do teto constitucional, capaz de interromper a corrida permanente por pagamentos indevidos acima do limite definido pela Constituição Federal", escrevem.