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Associação dos Magistrados: decisão sobre 'penduricalhos' traz 'severa redução' nos salários
O Supremo vetou uma série de rubricas que não estão previstas em lei, como licenças compensatórias de um dia de folga por três trabalhados, auxílios natalinos e indenização por acervo -
STF veta auxílios natalinos, de alimentação e de moradia a juízes e Ministério Público
Os limites são impostos aos chamados "penduricalhos" salariais -
STF tem maioria para limitar 'penduricalhos' na magistratura e MP a 35% do teto
A maioria seguiu tese apresentada em conjunto pelos relatores Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin -
STF retoma julgamento de decisões que suspenderam 'penduricalhos'
No mês passado, o presidente do Supremo, Edson Fachin, suspendeu o julgamento do tema para aguardar essa proposta. -
STF suspende julgamento sobre penduricalhos para buscar solução conjunta entre os Poderes
Fachin disse que os trabalhos preliminares da comissão "já estão em curso, almejando proposta de regra transitória até que a lei nacional prevista na Constituição esteja em vigor" -
STF retoma julgamento de decisão de Dino que suspendeu 'penduricalhos' no setor público
Atualmente, há um vácuo normativo no que diz respeito ao conceito de "verba indenizatória" - categoria usada pelos órgãos públicos para incrementar os salários dos servidores -
STF vai julgar no dia 25 liminar de Dino que determinou suspensão de penduricalhos
