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Câmara aprova PL que endurece pena para crimes de exploração sexual contra menores
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Filhos de Bolsonaro protestam contra manutenção de prisão do pai: 'Graves violações' e 'refém'
Alexandre de Moraes acata parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e nega o pedido da defesa -
Não há a mínima condição de Bolsonaro ir para um presídio, diz Ciro Nogueira
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Motorista é preso em flagrante ao despejar lixo em área pública no Guamá
O ato configura crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê pena de até cinco anos de reclusão e multa -
Cortar a corda do Círio de Nazaré é crime? Qual a pena? Veja aqui!
A disputa por um pedaço da corda é, para o devoto, uma busca por um objeto sagrado, um troféu de fé e gratidão. Contudo, o corte antecipado pode gerar diversos problemas. -
Antecipação do saque-aniversário ou consignado CLT? Saiba qual linha de crédito vale mais a pena
Trabalhadores têm novas regras para antecipação do saque-aniversário do FGTS e podem optar pelo crédito consignado. Entenda as diferenças e como funcionam as modalidades -
Comissão do Senado aprova endurecimento de pena a exploração sexual
Projeto aumenta a pena para crimes de exploração sexual de crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis -
Lula sanciona aumento de pena por venda de bebida alcoólica a menores
Lei altera dispositivo do estatuto da Criança e do Adolescente -
Lula sanciona lei que aumenta pena para quem dá ou vende bebida alcoólica a menores de idade
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Patricia Bullrich pede pena máxima à quem assistiu Jovens mortas durante live na Argentina
