Após desgastes na aprovação do governo federal, Lula assinou na terça-feira, 12, uma Medida Provisória (MP) que zera o imposto federal sobre mercadorias importadas de até US$ 50. A cobrança começou em agosto de 2024, após a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional
A decisão foi oficializada pelo governo federal por meio de uma Medida Provisória (MP), publicada para alterar as regras de tributação das importações de baixo valor.
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