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Haddad detalha acordo de pagar R$ 26,9 milhões para compensar Estados por ICMS
Segundo o Ministro, o que aconteceu em 2022 sobre ICMS e Estados foi muito injusto -
Conta de energia elétrica pode subir em breve; entenda o motivo
Decisão do ministro do STF, Luiz Fux, suspende mudanças na base de cálculos do ICMS, o que deve gerar reajuste -
Fux mantém cobrança de ICMS sobre transmissão e distribuição de energia
Lei de alteração na base de cálculo do ICMS foi aprovada pelo Congresso Nacional -
Governo pretende repor perdas dos estados com ICMS
Compensação da União seria menor do que as perdas estimadas no último ano -
Governo anuncia comissão para discutir ICMS após queixa de governadores sobre queda na arrecadação
Recomposição do orçamento dos Estados será discutida no Supremo Tribunal Federal -
Arrecadação estadual tem crescimento de 14,5% em 2022
ICMS é o maior responsável pelo aumento da receita própria do Estado -
Arrecadação do Pará cresce mesmo com redução de alíquotas
Volume de 2022 foi 17,82% maior que o registrado em 2021 -
MP que exclui ICMS do cálculo do PIS e Cofins ainda gera dúvidas
Fecomércio-PA acredita que a matéria pode prejudicar empresas que trabalham com lucro real -
Governo do Pará muda tributação do ICMS sobre combustíveis; veja como fica
O texto com a alteração foi publicado na última quinta-feira (29), estabelecendo um regime monofásico de tributação -
Lula diz que preços do combustível vão cair quando nova diretoria da Petrobras assumir
Presidente eleito disse que não precisa ‘mexer no ICMS’ para baixar o valor
